A propriedade industrial voltou ao centro das discussões sobre inovação e competitividade no Brasil. Durante sessão solene realizada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (2), representantes do setor produtivo, do governo e de organismos internacionais defenderam a modernização da legislação para acompanhar as transformações tecnológicas dos últimos anos.
Além de celebrar os 30 anos da Lei de Propriedade Industrial (LPI), os participantes discutiram desafios relacionados à inteligência artificial, transferência de tecnologia e proteção de ativos intangíveis. Nesse contexto, especialistas apontaram a necessidade de atualizar regras para fortalecer o ambiente de inovação no país.
Competitividade
Durante o encontro, Fabrício Silveira, superintendente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou o papel da legislação na proteção de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas e segredos industriais.
Segundo o executivo, o aniversário da lei representa não apenas um marco histórico, mas também uma oportunidade para revisar instrumentos que impactam diretamente a competitividade brasileira.
“Sabemos que aprimoramento da propriedade industrial deve ser tratado como uma política estratégica para o desenvolvimento do país”, ressaltou
Um sistema moderno, eficiente e alinhado às transformações globais é fundamental para aumentar a competitividade da indústria, atrair investimentos, estimular a inovação e gerar mais prosperidade para a sociedade brasileira”, afirmou Silveira.
Inovação
Ao mesmo tempo, o debate abordou a relação entre propriedade intelectual e desenvolvimento tecnológico. Para Julio Cesar Castelo Branco, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a transferência de tecnologia ainda enfrenta barreiras que dificultam sua adoção por empresas brasileiras.
Segundo ele, ampliar o acesso a esse processo é fundamental para transformar conhecimento em ganhos de produtividade e inovação.
“Hoje, esse processo ainda é visto por muitos como complexo, distante e oneroso. Precisamos aproximá-lo da realidade dos negócios, para que empresas de todos os portes consigam extrair todo o potencial que a propriedade intelectual pode oferecer.”
Além disso, o presidente do INPI informou que a instituição iniciou uma avaliação da legislação para identificar demandas ligadas ao novo cenário tecnológico.
Propriedade industrial em revisão
Nos próximos meses, o INPI pretende abrir consulta pública para discutir possíveis mudanças na Lei de Propriedade Industrial. A iniciativa reunirá contribuições sobre temas analisados pelo Grupo de Trabalho responsável pela revisão da legislação.
Nesse sentido, a chegada da inteligência artificial aparece entre os principais fatores que impulsionam o debate sobre atualização regulatória.
Por outro lado, especialistas também defendem avanços que simplifiquem processos e ampliem a segurança jurídica para empresas inovadoras.
Congresso
Parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também defenderam mudanças na legislação e reforçaram a necessidade de fortalecer o INPI.
Júlio Lopes, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar, destacou a importância da proteção à inovação para o desenvolvimento econômico.
“O conhecimento tem alma, a criatividade merece proteção e a inovação só floresce onde há segurança jurídica para crescer. E a propriedade industrial merece ser reconhecida pela importância que possui.”.
Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar
Da mesma forma, Mersinho Lucena, deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar, associou o fortalecimento do INPI à ampliação dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
“Fortalecer o INPI significa dar melhores condição para que o Brasil proteja seus ativos intangíveis, investa em ciências, tecnologia e valorização técnica”, ressaltou Mersinho.
Combate à pirataria
O combate à pirataria também ganhou espaço nas discussões. Segundo parlamentares, a prática afeta empresas, consumidores e a geração de empregos formais.
Nesse contexto, Lucena reforçou a necessidade de enfrentar a concorrência desleal como parte da estratégia de fortalecimento da propriedade intelectual no país.
“Combater a pirataria é defender o consumidor, o empreendedor que paga a sua marca, cumpre a lei e gera emprego”, afirmou.
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