A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo brasileiro. Ao mesmo tempo, plataformas de comércio internacional defendem a medida e afirmam que ela amplia o acesso ao consumo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a mudança com validade a partir desta quarta-feira (13). Com isso, as compras internacionais de até US$ 50 passam a pagar apenas os 20% de ICMS, tributo estadual. Já as encomendas acima desse valor continuam sujeitas à tributação de 60%.
Indústria critica vantagem para produtos importados
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a medida cria vantagem para fabricantes estrangeiros e amplia a desigualdade competitiva frente à produção nacional.
Além disso, a entidade avalia que o impacto deve atingir principalmente micro e pequenas empresas (MPEs). Segundo a CNI, a mudança também aumenta o risco de perda de empregos na indústria brasileira.
Na mesma linha, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) alerta para possíveis efeitos sobre vendas, estoques e investimentos do varejo nacional.
De acordo com a entidade, o setor registra abertura de 107 mil empregos após a criação da chamda “taxa das blusinhas” em 2024. Ainda segundo o instituto, o fim da cobrança pode comprometer empresas brasileiras e reduzir postos de trabalho.
Setor têxtil vê risco para indústria nacional
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classifica a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”.
Segundo a associação, empresas brasileiras enfrentam alta carga tributária, juros elevados e custos regulatórios. Enquanto isso, plataformas estrangeiras ampliam a competitividade no mercado nacional.
Além disso, a entidade destaca impacto potencial sobre a arrecadação pública. Dados da Receita Federal do Brasil mostram que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, alta de 25% frente ao mesmo período do ano anterior.
A associação também critica o fim da tributação e defende medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de empregos.
Frente parlamentar critica decisão do governo
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria afirma que a medida prejudica a competitividade da indústria e do comércio formal.
Segundo o deputado Júlio Lopes, empresários brasileiros enfrentam carga tributária elevada, enquanto produtos importados entram no país sem imposto de importação.
Taxa das blusinhas e o acesso ao consumo
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemora o fim da cobrança. A entidade reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99.
Segundo a associação, a tributação reduzia o poder de compra das classes C, D e E. Além disso, a Amobitec afirma que a medida não fortaleceu a competitividade da indústria nacional desde a criação da cobrança em 2024.
Tributação para compras acima de US$ 50
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em 2024 dentro do programa Remessa Conforme. O modelo visa regulamentar operações de plataformas internacionais como Shopee e AliExpress.
Agora, o governo decide zerar o imposto após ampliar ações de combate ao contrabando e reforçar a regularização do setor.
Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, esse cenário permite a retirada da cobrança para compras de menor valor.
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