A Câmara dos Deputados aprovou na úlrima quarta-feira (6), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta segue agora para o Senado e ocorre às vésperas da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump, marcada para esta quinta-feira (7), quando a exploração de minerais críticos no Brasil deve entrar na pauta bilateral. O texto estabelece regras para financiamento, incentivos fiscais e licenciamento do setor.
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Além disso, o projeto prevê a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), ligado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), e do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). O fundo terá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União e poderá alcançar R$ 5 bilhões, com foco em projetos considerados prioritários para a cadeia mineral.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos define quais recursos minerais passam a ser considerados essenciais para setores ligados à transição energética, tecnologia e defesa. O texto também cria mecanismos de financiamento, incentivos fiscais e diretrizes para licenciamento de empreendimentos ligados à exploração e industrialização desses insumos.
Embora ainda tenha produção limitada, o Brasil possui reservas desses minerais e passou a atrair maior interesse internacional. Além disso, os Estados Unidos ampliaram as negociações com o Brasil para reduzir a dependência global da China no fornecimento desses insumos.
Incentivos e debate no Senado
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, afirmou que o texto cria “um marco legal robusto para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos”. Já o diretor-presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, disse à Reuters que o projeto avança ao prever incentivos fiscais e estímulo à industrialização, porém alertou para possíveis entraves regulatórios.
Segundo Cesário, a proposta não detalha a atuação do CMCE, fator que pode gerar incertezas para a indústria mineral. Ainda assim, ele afirmou que o texto terá espaço para ajustes durante a tramitação no Senado, enquanto o Ibram busca ampliar o debate com o Congresso.
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