A meta de superávit primário do Governo Federal para o próximo ano alcançou o teto previsto de R$ 73,2 bilhões. O mecanismo econômico – superávit primário – é quando a arrecadação com os impostos embutidos supera os gastos, excluindo o pagamento dos juros da dívida governamental.
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O valor proposto corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15). Se confirmar a estimativa, será o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022, considerando todos os gastos públicos.
Neste ano, a perspectiva do Governo é atingir um superávit de R$ 3,5 bilhões. A gestão presidencial do próximo ano, inserida na diretriz estabelecida, prevê descontar R$ 65,7 bilhões em despesas excluídas das regras fiscais.
Na conjuntura se incluem as dívidas definidas por causas perdidas na Justiça, os denominados precatórios, instituído no texto orçamentário governamental de 2027, o volume previsto de 39,4% das despesas. O percentual é maior que o mínimo de 10% exigido pela Constituição.
O arcabouço fiscal de 2027 ainda prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões. Agora, a proposta orçamentária segue para deliberação no Congresso Nacional.
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