Para o Brasil, o acordo Mercosul-UE cria oportunidades de acesso a mercados e aumento de competitividade em setores exportadores. (Foto: Reprodução/Gov.br)
O Congresso Nacional promulgou, na última terça-feira (17), o acordo Mercosul-União Europeia (UE), após aprovação no Senado em 4 de março, e avançou na criação de uma área de livre comércio entre os blocos. O tratado envolve cerca de 700 milhões de pessoas e depende agora da ratificação por todos os países para entrar em vigor. A expectativa é de aplicação a partir de maio, após aval da Comissão Europeia e de parlamentos como os da Argentina e do Uruguai.
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O acordo Mercosul-UE estabelece uma zona comercial com Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22,4 trilhões. O pacto prevê a eliminação de tarifas de importação sobre mais de 90% do comércio bilateral, com implementação gradual. A União Europeia tende a ampliar exportações de carros, máquinas e bebidas, enquanto o Mercosul deve expandir vendas de carne, soja, açúcar e arroz.
Para o Brasil, o acordo Mercosul-UE cria oportunidades de acesso a mercados e aumento de competitividade em setores exportadores. O país atuou como um dos principais defensores do tratado e deve concentrar parte relevante dos ganhos comerciais no bloco. Além disso, o fluxo de bens e serviços entre os 27 países europeus e os membros sul-americanos tende a crescer com a redução de barreiras.
A Comissão Europeia decidiu aplicar o acordo Mercosul-UE de forma provisória, mesmo diante de análise pendente no Tribunal de Justiça da União Europeia. A medida busca evitar atraso na implementação, diante de pressões internas e de disputas comerciais internacionais. O movimento ocorre em um cenário de revisão de políticas tarifárias globais.
O acordo Mercosul-UE inclui mecanismos de proteção para setores sensíveis. A União Europeia estabeleceu regras para suspender benefícios tarifários caso importações de produtos como carne, açúcar e arroz cresçam mais de 5% ou apresentem preços abaixo do mercado europeu. A medida atende demandas de produtores europeus.
No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta salvaguardas bilaterais. O instrumento permite investigações comerciais em casos de descumprimento das regras do acordo. A promulgação no Congresso ocorreu após negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que solicitou garantias para o agronegócio e a indústria.
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