O cumprimento da meta fiscal representa um indicador importante para a credibilidade da política econômica do governo. (Foto: meta fiscal)
O governo federal cumpriu a meta fiscal de 2025 e registrou déficit primário de R$ 10 bilhões, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (30). O resultado fica dentro do limite estabelecido pela meta de déficit zero, que permitia variação de até R$ 31,734 bilhões para mais ou para menos. O cálculo considera as despesas excluídas da apuração fiscal, conforme previsto no arcabouço fiscal vigente.
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O déficit de R$ 10 bilhões foi calculado a partir do resultado primário total apurado em 2025, que alcançou R$ 58,687 bilhões, com a subtração de R$ 48,683 bilhões em gastos excluídos da meta fiscal. Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, apresentou os números durante entrevista coletiva sobre as estatísticas fiscais e explicou que a metodologia da autoridade monetária difere da utilizada pelo Tesouro Nacional.
Os dados do BC apresentam resultado mais favorável que o divulgado pelo Tesouro Nacional na última quinta-feira (29). O órgão do Ministério da Fazenda havia apurado déficit primário total de R$ 61,691 bilhões no ano anterior, ou R$ 13,008 bilhões quando aplicadas as exceções previstas em lei. A diferença entre as duas apurações se deve aos critérios metodológicos distintos adotados por cada instituição.
A Lei Complementar 200, que instituiu o arcabouço fiscal brasileiro, estabelece que a verificação do cumprimento da meta é baseada nas estatísticas divulgadas pelo BC. Rocha ressaltou que a autoridade monetária é responsável apenas pela apuração do resultado agregado, mas não calcula o volume de exceções permitidas.
“Se a gente partir de um déficit menor, que é esse déficit de R$ 58,7 bilhões, ao invés de R$ 61,7 bilhões, a gente, em vez de chegar a R$ 13 bilhões, vai chegar aR$ 10 bilhõese também estará no intervalo das metas.”
Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC
O cumprimento da meta fiscal representa um indicador importante para a credibilidade da política econômica do governo, porque demonstra capacidade de controle das contas públicas dentro dos parâmetros estabelecidos pelo arcabouço. Os dados fiscais são monitorados por investidores, agências de classificação de risco e instituições financeiras como referência para avaliação da saúde das finanças públicas brasileiras.
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