O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relatou que os custos operacionais irão obter a quantia de R$ 2 bilhões. (Foto: Envato Elements)
A Receita Federal já desembolsou R$ 722 mil em programa tecnológico que ainda se encontra em fase preparatória para ser implantado, o “split payment”.
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O mecanismo fiscal digital é uma das mudanças cruciais do novo formato tributário a ser implementado em 2027. A conjuntura delineia no escopo o aperfeiçoamento no recolhimento imediato do imposto, onde efetua a arrecadação da comercialização de forma instantânea. O tributo embutido seria dividido no momento da transação.
A ferramenta tecnológica está sendo desenvolvida e criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os custos operacionais sob a tutela do Serpro irão obter a quantia de R$ 2 bilhões.
As medidas do novo modelo tributário já iniciaram desde o começo de janeiro na operacionalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) – num formato educativo e de caráter orientador. O objetivo é informar aos entes comerciais, contábeis, empresas e indústria acerca da existência do viés fiscal.
No entanto, o projeto-piloto desenvolvido pelo Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), iniciou uma proposta para testar a aplicabilidade do IBS com 134 empresas participantes, na alíquota mínima de 0,1%.
No segundo trimestre, a previsão é aumentar o número de integrantes. O foco da proposta é identificar a possibilidade de melhoria, ajustar fluxos de informação e preparar os sistemas para utilização em larga escala, adaptados ao novo modelo de tributação.
O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta terça-feira (13), às 15h, em Brasília, de uma cerimônia para o lançamento da plataforma digital da Reforma Tributária do Consumo (RTC), onde irá atuar em pilares atribuídos na implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
De acordo com o Serpro, a ferramenta foi projetada para processar por dia até 200 milhões de Registros de Operação de Consumo (ROC), o equivalente a 70 bilhões de registros por ano.
A estimativa é que o ecossistema processe cerca de 500 bilhões de eventos fiscais, financeiros e de apuração no primeiro ano de operação, com picos de até 20 mil transações por segundo. O volume anual de dados movimentados atinge 17 petabytes, considerado pelo Serpro uma ordem de grandeza inédita na administração pública brasileira.
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