A importância das terras raras no Brasil está diretamente associada à fabricação de motores elétricos, turbinas eólicas, chips para eletrônicos, equipamentos médicos, satélites, foguetes e até mísseis. (Foto: Envato Elements)
Há menos de cinco anos, todos os minérios chamados críticos não eram festejados. Até então, não se tinha consciência de sua relevância porque o mundo caminhava de mãos dadas com a China, líder absoluta em reservas de lítio para a fabricação de baterias e de outros materiais nobres. Tudo fluía bem até que a pandemia da Covid-19 mostrou a face perigosa de tamanha dependência externa, agravada pelo fechamento dos portos chineses e dos conflitos geopolíticos com impactos diretos em quaisquer atividades que utilizassem eletrônicos.
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Ao anunciar o tarifaço sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, o presidente Donald Trump disparou um gatilho que desvendou o manto das terras raras brasileiras como moeda de troca nas negociações. Com isso, mais brasileiros ficaram sabendo da riqueza do solo do Brasil, que vai muito além da produção de alimentos. São os minerais nobres encontrados numa geologia bastante diversificada com grandes escudos cristalinos e amplas bacias sedimentares. Destaque para ferro, manganês, bauxita, nióbio, ouro, fosfatos, grafita e, mais recentemente, minerais críticos ligados à transição energética. No campo específico das terras raras, o país reúne condições geológicas excepcionais, com diferentes tipos de depósitos. O gargalo está na exploração e no refino.
Está acesa a luz vermelha principalmente para a indústria eletrônica, afetando diretamente o setor automotivo e de equipamentos eletrônicos, em geral. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de metais nobres, mas não tem indústria de refino, o que o transforma em exportador de matéria-prima bruta e importador de produtos prontos.
Tomas Figueiredo Filho (foto), presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), diz que a China, além da disponibilidade de insumos minerais, com reservas de 44 milhões de toneladas, tem um amplo mercado consumidor. O Brasil, com suas 21 milhões de toneladas, ao contrário, tem poucos projetos e, além de não beneficiar, não tem uma indústria transformadora potente que dê viabilidade econômica a uma estrutura de refino.
“Trata-se de algo muito novo até mesmo no exterior”, entende Tomas Figueiredo, ao analisar um setor que tende a atrair investidores. E é nesta esteira que o Brasil deveria seguir devido à incidência de suas reservas. O País, inclusive, nos anos 50, teve duas fábricas no Rio de Janeiro e São Paulo, mas as minas se exauriram e as empresas públicas foram fechadas.
Atualmente, o Brasil possui reservas no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Goiás (tem até um projeto desenhado) e Amazonas (com reservas já mapeadas pelo serviço geológico). E o Ceará, segundo o presidente da INB, tem pedidos de prospecção junto à Agência Nacional de Mineração para as regiões de Jaguaribe e para a Serra da Ibiapaba. No Rio Grande do Sul, Caçapava do Sul tem alta concentração de terras raras, pesquisadas por universidades gaúchas.
“Os Estados Unidos acordaram agora para a importância estratégica dos metais nobres e estão investindo no setor”, comenta Tomas Figueiredo, lembrando que a China está muito à frente do mundo nesta área, porque há 10 anos apostou no carro elétrico contando com suas vantagens de ter domínio de tecnologia de refino e consumo proporcional.
O futuro, no olhar do presidente da INB, está no fomento do desempenho de toda a cadeia de produção, o que exige elevados investimentos para o desenvolvimento de tecnologia. Assim, seria fortalecido o esforço de transição energética, tecnologias de ponta e defesa. A importância das terras raras no Brasil está diretamente associada à fabricação de motores elétricos, turbinas eólicas, chips para eletrônicos, equipamentos médicos, satélites, foguetes e até mísseis. Ou seja, há um mercado consumidor potencial.
Para o advogado Paulo Roberto Alonso Viegas (foto), consultor Legislativo do Senado Federal na área de minas e energia, “o Brasil é um grande depósito em potencial, mas ainda pouco inserido na produção efetiva”. Segundo ele, as terras raras não são “nobres” quimicamente e, apesar do nome, não são necessariamente raras na crosta; o desafio está na concentração econômica e na separação entre elas.
Apesar de estar entre os primeiros colocados em incidência de óxidos de terras raras, atrás da China, países como Índia, Austrália, Rússia, Vietnã e Estados Unidos também figuram nesse ranking. No entanto, a produção brasileira ainda é muito pequena quando comparada à chinesa.
Ele observa que as terras raras brasileiras contam com muitos dos minerais críticos mais importantes para a transição energética e as novas tecnologias e lembra que “a transição energética é, antes de tudo, uma transição mineral”. Entre os principais minerais, conforme relatórios internacionais, destacam-se lítio, níquel, cobalto, manganês e grafite para baterias e armazenamento.
Para energia eólica, mobilidade elétrica e imãs permanentes, entram em cena terras raras como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio. Há ainda metais nobres e especiais para hidrogênio — como platina, irídio e nióbio —, e elementos essenciais à indústria de semicondutores, como silício ultrapuro, gálio, germânio, índio e tântalo.
Diferentemente do Brasil, a China, os Estados Unidos e a Europa tratam os minerais estratégicos como tema de segurança nacional e industrial. Viegas explica que a China assumiu um papel central ao dominar de 60% a 90% de várias etapas de mineração e refino de minerais críticos, sobretudo para baterias, imãs permanentes e painéis solares. O fato, segundo o especialista, gerou forte dependência externa e levou os EUA a reagirem com políticas como o Inflation Reduction Act e o CHIPS and Science Act, incentivando mineração, refino e reciclagem domésticos. A União Europeia, por sua vez, aprovou o Critical Raw Materials Act, estabelecendo metas internas e acordos internacionais para reduzir riscos.
Para isso, regulação, licenciamento e governança são decisivos quando se trata de terras raras, dado o alto impacto ambiental, tecnológico e geopolítico. Igualmente relevante é que se tenha um marco regulatório. No caso do Brasil, o tema ainda é difuso. “Não temos uma lei específica, o que deixa o setor regulado por normas gerais de mineração, pela legislação ambiental, pela regulação nuclear, além de regras como as da Agência Nacional de Mineração”, diz.
Há também políticas industriais e tecnológicas que tratam de minerais estratégicos de forma mais ampla. A boa notícia, antecipa o consultor, é que no Legislativo começam a surgir projetos de lei voltados diretamente a terras raras e minerais críticos, tentando construir uma política nacional mais coerente e integrada. Apesar disto, as normas ainda são fragmentadas, os procedimentos lentos e há baixa coordenação entre órgãos federais e estaduais. “É preciso digitalizar processos, simplificar fluxos de autorização, integrar bases de dados de ANM, IBAMA, ANSN, Receita Federal e órgãos estaduais, e adotar análise de risco como critério de gestão”, aponta Paulo Roberto Alonso.
Ele sinaliza necessidades como investimentos pesados em fiscalização, usando satélites, drones e inteligência artificial. “Sem um Estado capaz de regular e fiscalizar, abrimos espaço para a insegurança jurídica e o avanço de atividades ilegais”, citando desmatamento, contaminação de rios por mercúrio, assoreamento e destruição de ecossistemas, sobretudo na Amazônia, conflitos em terras indígenas e comunidades tradicionais e perda de receitas, como as decorrentes de CFEM ou royalties, evasão fiscal, distorção de mercados e fortalecimento de redes criminosas. “Isso mina a credibilidade do Brasil na gestão de seus recursos naturais e exige uma resposta coordenada de inteligência, fiscalização e política pública”, sentencia.
Enquanto isso, o Brasil continua como um importante fornecedor desses materiais estratégicos, já que a demanda mundial é crescente. Para o consultor, o Brasil pode ampliar tanto a exportação de minérios quanto de produtos de maior valor agregado, como compostos de lítio, ligas de nióbio, concentrados de terras raras e materiais para baterias. “A chave é alinhar-se a padrões internacionais de rastreabilidade e ESG, que já são requisitos de acesso a mercados na Europa e em boa parte da Ásia”, finaliza, certo de que o capital estrangeiro é importante para financiar projetos de grande porte e trazer tecnologia de ponta.
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