A autarquia vetou o uso da marca Pix Parcelado e liberou apenas denominações alternativas como Pix no crédito. (Foto: Freepik)
O Banco Central (BC) decidiu encerrar a discussão sobre regras para o Pix parcelado, informou a diretoria durante reunião do Fórum Pix, em Brasília, com representantes do sistema financeiro. A autarquia vetou o uso da marca Pix Parcelado e liberou apenas denominações alternativas como Pix no crédito. A decisão ocorre após sucessivos adiamentos e mantém a oferta da modalidade sob responsabilidade dos bancos, sem padronização.
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A modalidade funciona como uma linha de crédito, já disponível no mercado, que permite ao cliente parcelar pagamentos instantâneos com juros. As instituições definem taxas, prazos e métodos de cobrança, e as condições variam entre bancos. As operações têm juros médios de 5% ao mês e Custo Efetivo Total de cerca de 8%, e especialistas afirmam que a falta de padrões amplia o risco de endividamento para consumidores.
A ausência de regras gerou críticas de entidades como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que afirma que o ambiente regulatório permanece fragmentado e sem garantias mínimas. O Idec avalia que o Pix parcelado induz decisões precipitadas, porque se apoia em uma marca consolidada e mistura pagamento com crédito sem clareza sobre custos.
“O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, afirma a entidade, em nota.
A fiscalização ainda é considerada incerta, porque o regulador pretende apenas monitorar a evolução das soluções apresentadas pelos bancos, sem adotar critérios uniformes. Representantes do setor afirmam que produtos com nomes semelhantes podem operar de forma diferente entre instituições, e isso dificulta a comparação. A avaliação de entidades de proteção ao consumidor, é que consumidores seguem vulneráveis a contratações inadequadas, porque as ofertas mantêm pouca transparência sobre custos e prazos.
Nos últimos meses, havia expectativa de que o Banco Central definisse informações obrigatórias sobre o Pix parcelado, como juros, IOF e critérios de cobrança. Bancos e regulador divergiam sobre o modelo, e os adiamentos refletiram essas negociações. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou ser favorável às regras, mas negou ter pedido o cancelamento da proposta. A federação afirmou apenas ter sugerido ajustes no texto e reiterou que não havia urgência no avanço da regulação.
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