A devolução ocorria apenas a partir da conta que recebeu o Pix indevido, e isso dificultava a recuperação dos recursos. (Foto:
Bruno Peres/Agência Brasil)
A nova regra do Pix já entrou em vigor e amplia o alcance do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central em 2021. O objetivo é agilizar a devolução de transferências indevidas e dificultar operações usadas por golpistas. A mudança permite rastrear valores mesmo quando há novas transferências destinadas a ocultar a origem do dinheiro.
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O MED autoriza a devolução a partir de outras contas usadas no caminho dos recursos, e não só da conta que recebeu o valor da fraude. As informações passam a ser compartilhadas entre todas as instituições participantes, e o Banco Central estima prazo de até 11 dias entre a contestação e o retorno do dinheiro ao cliente.
O uso do MED segue opcional para bancos e instituições de pagamento, mas se tornará obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026. A regra atual busca fechar brechas que facilitam golpes por meio do Pix, visto que fraudadores costumam esvaziar rapidamente a conta inicial e transferir os valores para outras.
A devolução ocorria apenas a partir da conta que recebeu o Pix indevido, e isso dificultava a recuperação dos recursos. Quando o cliente reclamava, a conta usada na fraude já estava sem saldo, o que impedia o retorno do valor e ampliava o risco para o usuário.
O MED só pode ser aplicado em casos comprovados de fraude ou erros operacionais da instituição financeira. O mecanismo não vale para desacordos comerciais, conflitos entre terceiros de boa-fé ou para situações em que o próprio pagador envia um Pix errado por falha de digitação da chave.
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