As normas entram em vigor em fevereiro de 2026 e definem regras para empresas que atuam como prestadoras de serviços de ativos virtuais. (Foto: Envato Elements)
O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) três resoluções que criam um novo marco regulatório para o mercado de criptomoedas no Brasil. As normas entram em vigor em fevereiro de 2026 e definem regras para empresas que atuam como prestadoras de serviços de ativos virtuais. As medidas exigem segregação patrimonial, governança e transparência sobre a cobertura de fundos garantidos.
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A Resolução 519 detalha o processo para que empresas obtenham licença de operação. O capital mínimo exigido varia de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, conforme o tipo de atividade. As empresas também precisarão ter sede física própria, sendo proibido o uso de coworkings ou escritórios virtuais. Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, os valores ficaram acima do previsto na consulta pública, que propunha tetos de até R$ 3 milhões.
A Resolução 520 define como devem atuar as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs). As normas exigem separação de recursos entre empresas e clientes, auditorias independentes a cada dois anos e práticas equivalentes às de bancos em áreas como segurança cibernética e compliance.
Bancos e corretoras também poderão operar no setor, desde que comuniquem formalmente o BC. As PSAVs poderão usar até 5% dos ativos dos clientes para garantir liquidez imediata, com autorização expressa dos investidores.
A Resolução 521 estabelece regras para as stablecoins, que são criptomoedas lastreadas em ativos reais, geralmente atreladas ao dólar americano. O BC passa a enquadrar essas transações como operações de câmbio, exigindo registro e supervisão. A norma também fixa limite de US$ 100 mil para transferências internacionais quando a contraparte não for autorizada a operar no câmbio.
*Com informações do MoneyTimes.
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