O governo estima que a mudança no Imposto de Renda vai beneficiar 26,6 milhões de pessoas, cerca de 65% dos contribuintes. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto também cria descontos para rendimentos de até R$ 7.350 e prevê a taxação das altas rendas. A proposta segue agora para análise no Senado.
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O governo estima que a mudança vai beneficiar 26,6 milhões de pessoas, cerca de 65% dos contribuintes. O impacto da medida, calculado em R$ 25,8 bilhões, será compensado com a criação de um imposto mínimo para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, com alíquota progressiva que chega a 10%.
A taxação dos mais ricos atingirá cerca de 141 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes. Hoje, esse grupo paga em média 2,5% de IR efetivo, percentual que passará a 10% nos casos de renda anual a partir de R$ 1,2 milhão.
Lucros e dividendos distribuídos até o fim de 2025 não serão alcançados pela nova regra. Já a partir de 2026, valores superiores ao piso terão incidência do imposto mínimo, sempre que a cobrança regular ficar abaixo da alíquota prevista.
O relator, deputado Arthur Lira, calcula que a taxação das altas rendas garantirá ainda R$ 12,7 bilhões de sobra até 2027, além de compensar a redução na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Sem essa compensação, segundo estudo do Ministério da Fazenda, haveria desequilíbrio fiscal e aumento da desigualdade.
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