Na proposta original, a alíquota do IBS seria calibrada entre 2029 e 2033, garantindo arrecadação equivalente à do ICMS e do ISS. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
De acordo com a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp), a versão da reforma tributária relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) pode provocar perdas de até R$ 46 bilhões por ano a estados e municípios, devido à nova fórmula definida para a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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Segundo a entidade, a alteração rompe com o princípio da neutralidade fiscal e compromete investimentos essenciais em saúde, educação e segurança. “Não podemos aceitar mudanças de última hora que punem o nosso Estado, gerando perdas bilionárias e violando o princípio da neutralidade fiscal.”, afirmou, em nota, o presidente da Afresp, Rodrigo Spada.
Na proposta original, a alíquota do IBS seria calibrada entre 2029 e 2033, garantindo arrecadação equivalente à do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O mecanismo previa que, no primeiro ano, a referência seria a receita de 2027 e, nos anos seguintes, médias progressivas até 2033.
No entanto, o relatório apresentado por Braga adota como parâmetro a média de arrecadação de ICMS e ISS registrada entre 2012 e 2021. A Afresp argumenta que essa mudança reduz a base de comparação e gera perda de receita futura.
Entre 2012 e 2021, os dois tributos renderam em média 7,8% do PIB. Hoje, a arrecadação já alcança 8,13% do PIB (2024). A diferença de 0,33 ponto percentual, projetada até 2033, representaria um impacto negativo de R$ 46 bilhões por ano em todo o país, segundo a Afresp.
*Com informações do Broadcast.
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