O procedimento, iniciado sob a legislação comercial dos EUA, alega que a política brasileira pode restringir a competitividade de empresas. (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)
O governo dos Estados Unidos (EUA) abriu uma investigação comercial contra o Brasil citando o Pix como possível prática desleal que impactaria empresas americanas do setor digital e de pagamentos. O procedimento, iniciado sob a Seção 301 da legislação comercial dos EUA, alega que a política brasileira pode restringir a competitividade de empresas como Mastercard, Visa, Apple Pay e Google Pay.
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A inclusão do Pix gerou forte repercussão no Brasil. Lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central (BC), o sistema é gratuito para pessoas físicas e já é usado por 76,4% da população, segundo dados de 2024. Com isso, o Pix passou a ocupar o espaço antes dominado por operadoras de cartões e plataformas digitais, a maioria de origem americana.
Embora o relatório da USTR (Representação de Comércio dos EUA) não especifique o motivo exato da inclusão do Pix, analistas brasileiros apontam a suspensão do WhatsApp Pay em 2020 como possível origem da controvérsia. O sistema de pagamentos da Meta foi barrado pelo Banco Central e pelo Cade logo após seu lançamento, em meio ao desenvolvimento final do Pix.
Na época, o BC argumentou que a suspensão visava preservar a concorrência e garantir um sistema interoperável e seguro. O Cade, por sua vez, apontou riscos de concentração de mercado envolvendo a Cielo, operadora do WhatsApp Pay no Brasil.
A investigação dos EUA ocorre em meio a um cenário de competição crescente por fatias do mercado de pagamentos eletrônicos. O Pix, por ser estatal, gratuito e amplamente adotado, contrasta com plataformas comerciais que cobram taxas e têm atuação limitada.
O WhatsApp Pay foi liberado apenas em março de 2021, quando o Pix já havia se consolidado entre os brasileiros. O diferencial do Pix, segundo o governo brasileiro, é sua gratuidade, segurança e integração com o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o que o torna acessível a diferentes perfis de usuários.
O vice-presidente Geraldo Alckmin saiu em defesa do sistema. Ele afirmou que o Brasil está pronto para responder a cada questionamento da USTR e reforçou que o Pix é um “sucesso” de inclusão financeira e eficiência operacional.
A abertura da investigação ocorre em um momento de tensões comerciais entre os dois países. A medida foi autorizada pelo presidente Donald Trump e também envolve outros temas, como tarifas sobre etanol, acordos com México e Índia e regulações contra redes sociais.
A USTR abriu prazo para comentários públicos e anunciou uma audiência para o dia 3 de setembro, em Washington. A partir dessa fase, o governo americano pode recomendar medidas retaliatórias ou buscar negociações bilaterais.
Especialistas apontam que o foco da disputa é menos técnico e mais político-econômico, envolvendo a atuação de empresas americanas em mercados emergentes. O avanço do Pix, um sistema gratuito e com forte adesão nacional, representa uma ameaça competitiva relevante no setor global de pagamentos digitais.
A resposta brasileira buscará demonstrar que o Pix respeita os princípios de concorrência e não foi criado para restringir a atuação de plataformas privadas – mas para ampliar o acesso da população a serviços financeiros.
