Após a Câmara dos Deputados rejeitar o decreto que elevava alíquotas do IOF, o Senado Federal também aprovou um projeto que revoga a medida. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Cerca de duas horas após a Câmara dos Deputados rejeitar o decreto que elevava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado Federal também aprovou, em votação simbólica, um projeto de decreto legislativo que revoga a medida. A decisão representa um revés político relevante para o governo federal.
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Com a derrota, o Executivo perde uma fonte estimada de R$ 20,5 bilhões para o orçamento de 2025. A arrecadação era considerada essencial diante dos R$ 31,3 bilhões já bloqueados ou contingenciados neste ano para cumprimento da meta fiscal.
A votação no Senado foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, logo após a Câmara anunciar sua decisão. O projeto foi aprovado com apoio da maioria dos senadores, exceto os nove parlamentares do PT e o senador Weverton Rocha, que registraram voto contrário.
Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner, o decreto havia sido resultado de um acordo político entre Executivo e Legislativo, e a revogação fragiliza a articulação entre os Poderes. Ele afirmou que o governo já havia recuado de medidas anteriores para atender ao Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não há apoio entre os deputados para elevar alíquotas do IOF como solução fiscal. Em publicação nas redes sociais, ele defendeu a redução de despesas primárias como caminho mais viável.
O governo, por sua vez, argumenta que a manutenção do decreto seria fundamental para evitar cortes em políticas sociais e novos contingenciamentos que comprometam o funcionamento da administração pública.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defendeu que o decreto corrigia distorções, como isenções tributárias sobre investimentos e operações financeiras de alta renda. Ele também destacou que parte da arrecadação viria da taxação de setores pouco tributados.
Entre as mudanças, estavam o aumento da taxação das apostas eletrônicas (de 12% para 18%), a elevação da CSLL das fintechs (de 9% para 15%) e a tributação de LCI e LCA, hoje isentas de Imposto de Renda. A medida integrava o pacote de ajuste do Ministério da Fazenda, junto com uma Medida Provisória.
Durante a discussão, Jacques Wagner argumentou que o objetivo do decreto era ampliar a justiça tributária, combatendo a evasão e a remessa de recursos para o exterior sem incidência de IOF. Ele reforçou que a proposta foi construída em diálogo com o Congresso.
O relator do PDL, senador Izalci Lucas, apresentou parecer contrário ao aumento do IOF. Segundo ele, a medida penalizaria micro e pequenas empresas, aumentaria o custo do crédito e afetaria seguradoras, câmbio e previdência complementar.
Izalci também questionou a legalidade da proposta, afirmando que o IOF, por sua natureza, deve ter função regulatória, não arrecadatória. Para ele, a elevação do imposto comprometeria a previsibilidade do ambiente de negócios e o acesso ao crédito por consumidores e empresas.
Com a derrubada do decreto, o governo precisará reformular sua estratégia fiscal e buscar novas fontes de receita sem recorrer ao aumento de tributos com impacto direto na atividade econômica.
