Ao final do ciclo de formação e ações práticas, a Alece realizará uma solenidade de entrega dos selos nas categorias Ouro, Prata ou Bronze, de acordo com a pontuação estabelecida no edital do projeto. (Foto: José Leomar)
O “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”, iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), recebeu a inscrição de 947 conselheiros tutelares, distribuídos em 176 municípios cearenses – o que representa 95% de adesão. Dos 194 conselhos existentes no Ceará, 191 se inscreveram para participar da formação e das ações previstas no Selo, iniciativa que reconhece e fortalece a atuação dos conselheiros tutelares no Estado.
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O programa vai oferecer formação técnica gratuita e de qualidade aos conselheiros, com foco especial na atuação em rede de proteção social, principalmente no ambiente escolar, considerado um espaço estratégico para a identificação e o combate a violações de direitos de crianças e adolescentes.
A aula inaugural da formação será na próxima segunda-feira (30/06), às 9 horas, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, localizado no 6º andar do anexo II da Alece.
O curso de formação tem carga horária total de 40 horas, sendo 20 horas de aulas on-line síncronas, com o tema “Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: por um Ceará que protege!”, e 20 horas de atividades assíncronas, voltadas ao fortalecimento técnico, teórico e ético dos conselheiros. Os conteúdos incluem procedimentos de identificação, abordagem e encaminhamento de casos de violência ou violação de direitos identificados no território de atuação dos conselhos tutelares.
Além da formação teórica, os conselheiros deverão realizar uma etapa prática, que consiste na aplicação de um jogo analógico em escolas públicas de seus respectivos municípios. A atividade busca estimular o diálogo e a conscientização sobre direitos da infância diretamente com estudantes, professores e comunidade escolar. Para validar essa etapa, cada conselheiro deverá registrar e elaborar um relatório de execução comprovando as atividades desenvolvidas.
Ao final do ciclo de formação e ações práticas, a Alece realizará uma solenidade de entrega dos selos nas categorias Ouro, Prata ou Bronze, de acordo com a pontuação estabelecida no edital do projeto.
O selo faz parte de um esforço conjunto de fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência no Ceará, resultado de uma parceria institucional firmada em maio entre a Alece, o Governo do Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Ceará.
A meta é tornar o Ceará uma referência nacional na implementação de políticas públicas de proteção integral a crianças e adolescentes, consolidando práticas inovadoras, de atuação integrada e com foco na garantia de direitos.
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