O Conselho Monetário Nacional (CMN), na primeira reunião do ano, estipulou o montante global para as operações de crédito internas pelos governos locais. Com isso, estados, municípios e Distrito Federal terão a possibilidade de solicitar empréstimos no sistema financeiro nacional no valor de até R$ 26 bilhões em 2024.
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Dentro desse total, os governos estaduais e prefeituras podem buscar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União, onde o Tesouro Nacional cobre possíveis inadimplências, e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.
A partir de 2024, o CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, definiu sublimites para operações de crédito destinadas a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPP).
No que diz respeito ao PAC, os governos locais podem obter até R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Além disso, há um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.
De acordo com o Tesouro Nacional, o aumento no valor para operações com garantia visa incentivar os governos locais a aprimorar a gestão fiscal, pois os empréstimos com garantia da União são concedidos apenas a entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as melhores classificações atribuídas pelo Tesouro.
Os limites de crédito para órgãos e entidades da União permanecem em R$ 625 milhões. O limite com garantia federal para Itaipu é de R$ 1,737 bilhão, enquanto o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totaliza R$ 2,714 bilhões.
Deste modo, o limite total para contratação de crédito por entidades públicas reduziu de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto permanece em R$ 15,625 bilhões para 2025, e foi estabelecido o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN define os limites para o ano em curso e os dois anos subsequentes.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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