O Banco Central (BC) ampliou o prazo para contestação de devoluções do Pix em casos de suspeita de fraude. A nova regra entra em vigor na última terça-feira (1º) e aumenta de 30 para 80 dias a janela para contestar determinados estornos.

A mudança altera o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para facilitar o ressarcimento de vítimas de golpes no Pix. Agora, comerciantes e outros recebedores ganham mais tempo para reagir a contestações que considerem indevidas.

A medida busca reduzir um tipo de fraude que explora justamente o processo de devolução. Nesse golpe, o criminoso afirma que enviou um Pix por engano e pede o dinheiro de volta diretamente ao estabelecimento.

Depois de receber o valor, porém, o golpista aciona o MED e afirma à instituição financeira que sofreu uma fraude. Assim, tenta obter uma segunda devolução e causar uma perda ao comerciante.

Como funciona o novo prazo do MED

Com a mudança, o usuário pode registrar a contestação na instituição financeira de origem em até 80 dias após a transação ou após o recebimento da devolução.

A partir da solicitação, o banco pode bloquear preventivamente os recursos disponíveis na conta que recebeu o Pix. Em seguida, a instituição analisa a operação e deve concluir essa etapa em até sete dias.

Se a instituição descartar a suspeita de fraude, ela libera os valores bloqueados. Caso confirme a irregularidade, o banco devolve o dinheiro ao solicitante em até 96 horas.

Por outro lado, se a conta do recebedor não tiver saldo suficiente para cobrir o valor, o banco pode realizar novos bloqueios. Essas tentativas podem ocorrer durante até 90 dias após a transação original.

Regra também cobre falhas operacionais

Além das situações de fraude, o novo modelo do MED também contempla determinados erros operacionais.

Entre os casos está a duplicidade de uma mesma transação. Quando uma falha sistêmica provoca esse tipo de problema, a instituição financeira deve concluir o estorno em até 24 horas.

Dessa forma, o Banco Central diferencia os procedimentos relacionados a fraudes daqueles provocados por problemas operacionais. A mudança busca tornar o mecanismo mais abrangente e, ao mesmo tempo, reduzir brechas exploradas por criminosos.

Comerciantes ganham mais tempo para reagir

Na prática, a ampliação de 30 para 80 dias aumenta o período em que o recebedor pode contestar uma devolução relacionada ao Pix.

A mudança tem impacto principalmente sobre empresas que recebem grande volume de transferências. Para esses negócios, uma contestação tardia pode dificultar a identificação da venda, do cliente e da operação que originou o pagamento.

Por isso, a nova janela de defesa permite mais tempo para reunir informações e verificar se a solicitação realmente corresponde a uma fraude.

Ao mesmo tempo, o funcionamento do MED mantém mecanismos de bloqueio e análise para tentar preservar os recursos enquanto a instituição financeira verifica o caso.

A alteração reforça, portanto, a busca do Banco Central por maior segurança no Pix sem retirar do sistema a possibilidade de devolução de valores em operações fraudulentas.

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