Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias o decreto que amplia o acesso ao mercado livre de energia. A Casa Civil analisa a versão final da norma.
A proposta prevê uma abertura gradual do mercado. Primeiro, a medida deve alcançar os consumidores industriais e comerciais, a partir de novembro de 2027. Depois, em novembro de 2028, a mudança deve chegar aos consumidores residenciais.
Segundo Silveira, a maior concorrência pode reduzir em até 20% o valor da conta de luz. A estimativa considera o aumento da disputa entre empresas pela oferta de energia.
Consumidor poderá escolher fornecedor
Atualmente, os consumidores do mercado regulado não podem escolher livremente a empresa que fornece energia. Com a abertura, essa possibilidade chegará a um número maior de consumidores.
Segundo Silveira, o mercado regulado reúne cerca de 98% dos consumidores brasileiros. Esse grupo, por sua vez, responde por aproximadamente 55% do consumo de energia elétrica do país.
Além disso, o ministro prevê uma mudança na relação entre geradores, distribuidoras e consumidores. Com a abertura, as empresas terão de disputar diretamente parte da demanda.
“Os geradores de energia não vão mais ter a moleza de vender para as distribuidoras, e as distribuidoras repassarem o custo ao consumidor. Elas vão ter de competir junto aos consumidores para poder vender energia”, acrescentou.
Setor prepara mudanças para nova demanda
Silveira recebeu a reportagem no prédio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo. Na ocasião, discutiu com representantes do setor as medidas necessárias para atender ao aumento da procura pelo mercado livre.
Além disso, o ministro destacou o teto criado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo ele, a medida adotada pelo governo no ano passado pode ajudar a conter a alta das tarifas ao limitar o crescimento dos subsídios.
No entanto, o Estadão aponta que o teto terá efeito limitado. A regra deixou metade dos subsídios atualmente financiados pela CDE fora do limite estabelecido.
Ministro critica aumento de subsídios
Silveira também relatou pressão de parte do Congresso Nacional para ampliar os subsídios destinados a fontes alternativas de energia. Segundo o ministro, ele enfrenta essa discussão desde o início da gestão.
“E eu entendia que essas fontes já tiveram os subsídios necessários para se desenvolver. E eu quero aqui também fazer um desabafo – vamos chamar assim, um registro: muitas dessas fontes, que são importantes, geram muito pouco emprego e renda no Brasil. Por exemplo a fonte eólica, de 80% a 85% por cento das peças do setor eólico e solar são importadas das Chinas”, afirmou Silveira.
Por outro lado, o ministro defendeu a expansão da geração hidrelétrica. Ele citou um leilão realizado pelo Ministério de Minas e Energia em 2025.
A licitação contratou 65 usinas hidrelétricas. Desse total, 55 são pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Segundo Silveira, as PCHs utilizam mais equipamentos, tecnologia e mão de obra nacionais. Além disso, apresentam baixo impacto ambiental, na avaliação do ministro.
“A PCH é cimento do Brasil, ferro brasileiro, tecnologia brasileira, mão de obra brasileira. Indústria de equipamentos e engenharia nacional com baixíssimo impacto ambiental. Um país que tem 11% da água doce do planeta não pode preterir da energia hídrica”, finalizou o ministro.
Abertura deve ocorrer de forma gradual
Com o novo decreto, o governo pretende ampliar o acesso ao mercado livre em duas etapas. Primeiro, a mudança alcançará empresas dos setores industrial e comercial. Em seguida, os consumidores residenciais poderão escolher seus fornecedores.
Assim, o governo espera ampliar a concorrência no setor elétrico. Ao mesmo tempo, a abertura exigirá ajustes regulatórios e operacionais para atender à entrada de novos consumidores.
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