Um grupo de 25 Estados norte-americanos governados por democratas processou o governo do presidente Donald Trump para contestar a nova rodada de tarifas sobre importações de 60 parceiros comerciais. A ação foi protocolada na última segunda-feira (5) no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York.
Os Estados afirmam que Trump ultrapassou sua autoridade legal ao criar as tarifas. Além disso, sustentam que a medida repete uma estratégia que os tribunais já rejeitaram em decisões anteriores.
Ao mesmo tempo, pequenas empresas norte-americanas também tentam barrar as cobranças na Justiça. Elas questionam a legalidade das tarifas desde a entrada em vigor da medida.
Estados contestam uso da Seção 301
No fim de julho, o governo norte-americano passou a cobrar tarifas entre 10% e 12,5% sobre produtos de países como Brasil e União Europeia.
Para justificar a decisão, a Casa Branca utilizou a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo, esses parceiros comerciais não adotam medidas suficientes para impedir a exportação de produtos associados ao trabalho forçado.
No entanto, os Estados contestam essa interpretação. Eles argumentam que governos anteriores sempre aplicaram a Seção 301 contra países ou setores específicos. Agora, Trump ampliou o alcance da legislação para quase todas as importações.
Além disso, a ação afirma que o argumento do combate ao trabalho forçado funciona apenas como justificativa para restabelecer tarifas semelhantes às que a Justiça já considerou ilegais.
Disputa jurídica ganha novo capítulo
Dan Rayfield, procurador-geral do Oregon, afirmou que o processo busca proteger empresas e consumidores dos impactos econômicos provocados pelas tarifas.
Segundo ele, o governo insiste em uma política que o Judiciário já rejeitou em outras oportunidades.
Enquanto isso, Trump mantém sua estratégia comercial mesmo após sucessivas derrotas na Justiça.
Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a criar tarifas unilateralmente contra parceiros comerciais.
Mesmo assim, o governo adotou novas medidas com base em outros dispositivos legais. Posteriormente, o Tribunal de Comércio Internacional também questionou parte dessas iniciativas. Apesar disso, as tarifas continuam em vigor enquanto os recursos seguem em análise.
Tarifas atingem quase todas as importações
A nova rodada de tarifas alcança mais de 99% das importações dos Estados Unidos, segundo os autores da ação.
Para os Estados, uma taxação ampla não resolve os problemas relacionados ao trabalho forçado nas cadeias globais de produção. Em vez disso, aumenta os custos para empresas e consumidores norte-americanos.
Por fim, a Casa Branca ainda não comentou o novo processo judicial.
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