A 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada nos dias 29 e 30 de junho, em Assunção, resultou na assinatura de um protocolo bilateral que regulamenta o transporte internacional de cargas de menor porte entre Brasil e Paraguai. Com a medida, os dois países estabelecem regras específicas para uma atividade amplamente utilizada na tríplice fronteira.
Nesse sentido, o acordo busca ampliar a segurança jurídica dos transportadores, fortalecer o controle aduaneiro e melhorar a logística entre Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Presidente Franco. Além disso, o protocolo uniformiza procedimentos que, até então, não contavam com regulamentação bilateral.
Mercosul cria regras para transporte de cargas
O protocolo encerra uma etapa de negociações técnicas conduzidas pelos dois países. Durante esse processo, participaram representantes do Comitê Técnico nº 2 (CT2) e do Subcomitê Técnico de Controles e Operatória de Fronteira (SCT-COF) do Mercosul.
Pela Receita Federal, os trabalhos contaram com a participação da Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal (DIANA/9ª RF), da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Da mesma forma, órgãos brasileiros e paraguaios ligados ao transporte e à administração aduaneira contribuíram para a elaboração do acordo.
Novas regras operacionais
O novo protocolo estabelece um marco regulatório específico para essa modalidade de transporte. Assim, o texto define critérios para habilitação dos transportadores, especifica os veículos autorizados e harmoniza os requisitos documentais.
Ao mesmo tempo, o acordo disciplina os procedimentos operacionais e aduaneiros aplicáveis às operações realizadas entre os dois países.
Obrigatoriedade de documentos internacionais
Entre as principais mudanças, o protocolo torna obrigatória a utilização dos documentos internacionais MIC/DTA e CRT, conforme os procedimentos aduaneiros adotados por Brasil e Paraguai.
Com isso, os governos ampliam a rastreabilidade das operações, fortalecem o controle aduaneiro e reduzem a informalidade. Por consequência, os transportadores e operadores econômicos passam a atuar com maior segurança jurídica.
Mercosul reorganiza fluxo logístico na fronteira
O acordo também altera o fluxo de veículos na tríplice fronteira. A partir da nova regulamentação, os veículos enquadrados no protocolo utilizarão a Ponte da Integração para ingressar no Brasil.
Dessa forma, o tráfego desse tipo de carga deixará de utilizar a Ponte Internacional da Amizade. Consequentemente, a medida deverá melhorar a distribuição dos fluxos logísticos e aumentar a eficiência das operações na região.
Protocolo fortalece integração regional
A assinatura do protocolo conclui um trabalho técnico desenvolvido ao longo dos últimos meses. Por fim, o acordo reforça o compromisso da Receita Federal com a modernização da administração aduaneira, a facilitação do comércio internacional e o fortalecimento da integração regional.
Ao mesmo tempo, a iniciativa busca conciliar eficiência logística, segurança operacional e maior controle das operações realizadas na fronteira entre Brasil e Paraguai.
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