O deputado Danilo Forte (PP-CE) realizou, nesta terça-feira (2), mais uma investida contra o leilão de energia do governo federal, projeto que prevê a criação de 5 mil empregos diretos e investimentos de R$ 10 bilhões no Ceará. Em audiência na comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Forte voltou atacar o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap) de 2026, apesar de uma série de decisões judiciais que mantiveram o processo e da homologação de contratos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O LRCap 2026, realizado em março, contratou 19 GW de potência para garantir o fornecimento de energia aos brasileiros em horários de pico ou em caso de incidentes climáticos, como seca prolongada. Durante a reunião da comissão da Câmara, representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentaram informações sobre o cenário atual do sistema e voltaram a ressaltar que a medida é imprescindível para evitar apagões no país.
Contrariando todos os dados técnicos apresentados, Danilo Forte usou seu tempo de fala para fazer novas investidas contra o leilão e seguiu na defesa da contratação de baterias, com o objetivo de beneficiar empresas de geração solar e eólica. A ligação entre o deputado e o empresário Mário Araripe já é conhecida. Dono da empresa Casa dos Ventos, uma das maiores companhias de energia renovável do país, ele seria um dos principais beneficiados pela articulação do parlamentar cearense.
“Já foi adjudicado e homologado algo em torno de 1,8 giga, que corresponde a 6,6% do valor do leilão. Eu acho que poderíamos encontrar uma solução entre o que já está adjudicado e homologado continuasse e se abrisse um espaço para esse cancelamento desse leilão e a reabertura de um processo. Aí sim um processo transparente, com a contratação das baterias”, afirmou durante a audiência.
O secretário-executivo do MME, Gustavo Ataide, que falava na audiência como ministro em exercício, foi enfático ao ressaltar que as baterias podem ter um papel crucial no futuro do sistema energético do país. Neste momento, porém, a tecnologia ainda não tem maturidade suficiente para ser adotada em larga escala, e pode comprometer o fornecimento aos brasileiros.
“Não cabe a gente aqui pensar numa contratação de 19 gigas a partir de uma tecnologia em que nós ainda não temos um arcabouço regulatório consolidado, questões operativas, uma experiência, uma expertise operativa. Então, é um dever do poder público atuar com segurança, com parcimônia, e olhando para todos esses fatores”, disse.
O próprio deputado Danilo Forte admitiu que as empresas brasileiras não possuem capacidade para produzir as baterias em curto prazo. “Aí o senhor anuncia que uma portaria, e essa portaria levando em consideração o conteúdo nacional. Só que conteúdo nacional para entregar essas baterias para 2027, 2028. Nós não temos, nós não temos condição. Então vai ser mais uma vez uma enganação, porque nós não temos condições no Brasil de produzir essas baterias para entregar na crise que vocês estão prevendo aí para 2030.”
A portaria do leilão dessas tecnologias, publicada nesta quarta-feira (3), exige que parte das contratações seja de equipamentos parcialmente desenvolvidos no país.
Os representantes do MME explicaram aos parlamentares, ponto a ponto, a importância do leilão para a segurança energética brasileira e como ocorreu a formação de preços, devido à baixa disponibilidade de turbinas no mercado internacional e a instabilidades econômicas causadas por conflitos no exterior.
A situação é tão grave que o diretor de planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, afirmou que, mesmo considerados os contratos do LRCap, o risco de falta de potência ainda chega a 40% em 2030, sendo que o limite deveria ser de 5%. Caso ocorresse o cancelamento do leilão, como deseja o deputado Danilo Forte, o risco de faltar energia aos brasileiros chegaria a 100%.
“Ou seja, mesmo com o volume que foi contratado nesse LRCap, a gente ainda não conseguiu atender, para o horizonte de estudo do ONS, que é de 2026 a 2030, os requisitos necessários para manter o sistema elétrico brasileiro dentro dos critérios de suprimento preconizados pelo Conselho Nacional de Política Energética”, afirmou.
Segundo Gustavo Ataide, o leilão ainda vai garantir que os brasileiros não enfrentem bandeira vermelha na conta de energia deste mês, e gerará economia de R$ 1,3 bilhão em 2027.
Investimentos no Ceará
Entre os 100 projetos contratados no leilão, 51 deles estão no Nordeste. O Ceará foi o estado com maior volume de potência contratado, com 2.985 MW em sete usinas, sendo quatro novas e três já existentes.
Um dos projetos prevê a construção de uma nova usina no Complexo do Pecém, na região metropolitana de Fortaleza, com capacidade para movimentar 18 milhões de metros cúbicos de gás natural por ano. A obra tem início previsto para este ano e entrada em operação em 2030.
