A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na última quinta-feira (28), o projeto de lei que institui o Plano Estadual de Acessibilidade Cultural do Ceará (Peace). A proposta integra o Sistema Estadual da Cultura do Ceará (Siec) e busca ampliar políticas de acessibilidade no setor cultural.
Além disso, a Alece aprovou outros onze projetos de autoria parlamentar durante a sessão. Entre eles, estão propostas ligadas à educação, cidadania e políticas públicas.
Alece cria plano cultural
O projeto de lei 60/26, de autoria do Poder Executivo, cria o Peace. A proposta busca garantir acessibilidade cultural e ampliar a participação de pessoas com deficiência no campo artístico.
Ao mesmo tempo, o texto prioriza protagonismo, autonomia e autoafirmação da identidade das pessoas com deficiência nas atividades culturais do estado.
Alece aprova título
A Alece também aprovou o projeto de lei 103/26, de autoria de Guilherme Sampaio, deputado estadual pelo PT, que concede o Título de Cidadão Cearense ao professor Anízio Santos Melo.
Segundo o parlamentar, o educador carioca chegou ao Ceará no fim de 1979 e atua na área da educação há 43 anos.
Alece valida indicações
Além disso, os deputados aprovaram projetos de indicação apresentados por parlamentares da Casa.
Entre as propostas aprovadas estão:
- projeto 27/26, de Guilherme Sampaio
- projetos 90/23 e 262/24, de Gabriella Aguiar
- projetos 423/23 e 607/25, de Larissa Gaspar
- projeto 407/23, de Juliana Lucena
Ao mesmo tempo, o plenário aprovou a proposta 564/23, de Dra. Silvana, além da proposta 40/25, de Agenor Neto.
Por fim, a Alece aprovou os projetos 174/25 e 175/25, de Luana Régia.
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