A Associação dos Minerais Críticos (AMC) propõe cinco mudanças no projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil. O texto já passa pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado.
Além disso, a entidade afirma que as sugestões buscam equilibrar soberania nacional sobre recursos estratégicos com atração de capital privado e segurança regulatória. As propostas apresentadas ao PL 2780/2024 seguem modelos adotados no Canadá, Austrália e União Europeia.
Minerais críticos miram segurança jurídica
Entre as propostas, a AMC defende a criação de uma lista oficial de minerais críticos e estratégicos anexada à lei. Além disso, a atualização ocorreria a cada quatro anos com critérios técnicos publicados.
Segundo a associação, a diferenciação entre minerais “estratégicos” e “críticos” ajudaria a separar políticas de incentivo industrial de mecanismos de monitoramento e controle.
Atualmente, países como Canadá, Austrália e integrantes da União Europeia já adotam classificações semelhantes.
Minerais críticos podem ganhar novos prazos
A AMC também propõe prazos máximos para análises do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
A entidade sugere:
- 60 dias para análise simplificada
- 120 dias para análise completa
- prorrogação única de 60 dias com justificativa formal
Além disso, o setor pede critérios mais claros para homologação de operações envolvendo investimentos estrangeiros e participação societária.
Investimentos estrangeiros
Outro ponto envolve contratos de fornecimento de longo prazo, conhecidos como offtakes. Atualmente, o texto prevê revisão ampla desses contratos em determinadas situações.
No entanto, a AMC propõe restringir o mecanismo apenas a contratos exclusivos acima de dez anos firmados com empresas estatais de países considerados de risco.
Além disso, a associação sugere três níveis diferentes de tratamento conforme a origem do investimento:
- parceiros com acordo de livre comércio
- países membros da OMC
- estatais e jurisdições classificadas como risco
Segundo a entidade, o modelo aproxima o Brasil de padrões regulatórios internacionais. “Nenhuma dessas medidas é exótica. Todas já existem em regimes estudados internacionalmente”, afirma a AMC.
Minerais críticos ampliam disputa global
Os minerais críticos ganham importância estratégica nos últimos anos devido ao avanço da transição energética, eletrificação e indústria de tecnologia.
Atualmente, materiais usados em baterias, veículos elétricos, semicondutores e equipamentos industriais entram no centro da disputa global por cadeias de suprimento.
Além disso, o Brasil aparece como um dos países com potencial de expansão na produção mineral. No entanto, representantes do setor afirmam que o país ainda enfrenta desafios ligados a financiamento, segurança jurídica e previsibilidade regulatória.
“As restrições fazem sentido em países com fontes domésticas de capital. O Brasil ainda não possui essa mesma estrutura”, afirma a associação.
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