Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar as pessoas que não prestaram contas com o fisco no ano passado. Trata-se da restituição automática, chamada de cashback, pela própria Receita Federal.
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Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000, poderá receber o dinheiro em conta via Pix, em um lote a ser pago no dia 15 de julho deste ano. Porém, para isso, há algumas exigências, como manter o CPF em situação regular (sem dívida ou outra pendência); também estar com dados bancários atualizados, como chave Pix vinculada ao CPF, e não ter restrição junto à Receita Federal.
O órgão estima que 4 milhões de brasileiros provavelmente irão receber a restituição automática e que o valor médio de recebimento será de R$ 125,00. A lista para saber se o contribuinte se encontra apto será divulgada através dos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal do e-CAC, portal do contribuinte ou até no site da Receita Federal (na aba consulta pública das restituições).
“Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”, acrescenta o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.
A restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, a declaração do Imposto de Renda de 2025. Eventuais valores relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só serão pagos, consequentemente, no ano que vem.
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