O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou decreto no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 30, detalhando o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. A medida consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre e define limites para execução de despesas do Poder Executivo. Além disso, o documento estabelece prazos para ajustes internos e indica impacto direto sobre despesas discricionárias e emendas parlamentares.
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Do total bloqueado, R$ 1,260 bilhão incidem sobre despesas discricionárias do Executivo, incluindo RP2 e RP3, enquanto R$ 334,4 milhões recaem sobre emendas parlamentares. Nesse contexto, o governo detalha que parte relevante do ajuste envolve recursos frequentemente utilizados por comissões do Congresso, o que amplia o alcance da medida dentro da estrutura orçamentária.
Transportes lidera bloqueios entre ministérios
O Ministério dos Transportes registra o maior volume de contenção, com R$ 476,7 milhões, seguido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 131,0 milhões, e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 124,1 milhões. Além disso, aparecem o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 101,0 milhões, e o Ministério da Fazenda, com R$ 100,0 milhões.
Outros órgãos também sofrem impacto, entre eles:
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): R$ 81,2 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 84,0 milhões
- Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões
- Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões
- Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): R$ 3,4 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão
Os órgãos têm prazo até 7 de abril para indicar quais programações sofrerão bloqueio efetivo. Já as emendas de bancada (RP7) seguem cronograma próprio, definido pelo Legislativo, com possibilidade de ajustes conforme prioridades políticas.
Além do bloqueio, o decreto mantém o faseamento de empenho, que limita a execução das despesas ao longo do ano. Essa medida estabelece uma restrição de R$ 42,9 bilhões até novembro nas dotações discricionárias do Executivo.
Segundo o MPO, o faseamento busca alinhar a execução das despesas à previsão de receitas e permitir ajustes ao longo do exercício fiscal. “O faseamento é o instrumento que garante que o ritmo de execução da despesa seja compatível com a previsão de arrecadação da receita e assegura, também, a capacidade de absorver eventuais novas necessidades de bloqueio”, informou a pasta ao defender o compromisso com a responsabilidade fiscal.
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