A Receita Federal projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional, nesta semana. As medidas foram aprovadas em dezembro de 2025 e integram a estratégia para reduzir o desequilíbrio das contas públicas.
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A nova legislação altera a carga tributária de setores específicos e amplia a base de arrecadação federal. No caso das apostas online, a alíquota sobe de 12% para 15%, enquanto os JCP passam a ter incidência de 17,5% de Imposto de Renda, acima dos 15% anteriores. Além disso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras terá aumento progressivo até 20% em 2028, conforme o perfil da empresa.
A Receita detalha que o impacto direto das medidas concentra-se em três frentes de arrecadação, com distribuição clara entre tributos e setores econômicos. Os dados indicam maior peso do imposto sobre JCP, seguido pela contribuição sobre instituições financeiras e pela taxação das apostas. Nesse contexto, a arrecadação federal prevista para 2026 incorpora:
- R$ 3,1 bilhões com Imposto de Renda sobre JCP
- R$ 1,1 bilhão com CSLL de fintechs e instituições financeiras
- R$ 260 milhões com taxação de apostas online
O conjunto dessas medidas sustenta a estratégia de reforço da tributação sobre fintechs e amplia a previsibilidade de receitas no Orçamento.
Corte de incentivos amplia impacto fiscal
Além da elevação de tributos, o governo reduziu cerca de 10% dos benefícios fiscais, com impacto sobre programas como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A Receita estima que essa revisão gere R$ 16,5 bilhões em 2026, o que eleva o efeito combinado das medidas para R$ 20,9 bilhões.
Mesmo com o reforço de receitas, o governo projeta superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, abaixo da meta de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao incluir precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, a estimativa passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O resultado primário considera receitas e despesas sem juros da dívida, o que mantém a política fiscal sob pressão diante das novas projeções.
Para cumprir o limite do arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias após aumento de gastos obrigatórios. Entre os principais fatores estão R$ 1,6 bilhão na Previdência Social, R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 1,4 bilhão no Programa Nacional de Alimentação Escolar. As despesas primárias atingiram R$ 2,394 trilhões no bimestre, acima do teto de R$ 2,392 trilhões.
O relatório também revisa o cenário macroeconômico, com crescimento do PIB estimado em2,33% em 2026 e inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,74%. Além disso, houve aumento de R$ 16,7 bilhões na projeção de receitas com royalties de petróleo, enquanto a arrecadação administrada pela Receita recuou R$ 8,6 bilhões.
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