As ações fiscais do órgão jurisdicional cearense resultaram em medidas que compuseram R$ 1,22 bilhão. (Foto: TCE – CE)
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE – CE) efetuou monitoramento de ações e atividades desenvolvidas pelo órgão jurisdicional no biênio 2024 – 25. No período, ao que tange atuações como medidas cautelares, fiscalizações, aplicação de débitos e multas, resultaram na quantia de R$ 1,22 bilhão.
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As atribuições gerais do balanço durante o período também constatam iniciativas nas áreas de inovação tecnológica, sustentabilidade, aproximação social, parcerias institucionais, atuação consensual e fortalecimento da governança.
O presidente do TCE – CE, conselheiro Rholden Queiroz, afirma que seguindo as diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o período de janeiro a novembro deste ano, a corte cearense registrou benefícios de âmbito qualitativo e também quantitativo, o qual conforme ele, dentre as atribuições formalizando capacitação dos gestores de 184 municípios do estado.
“Apresentamos esse balanço como forma de prestar contas à sociedade sobre as ações desenvolvidas ao longo do período. Os resultados refletem o trabalho realizado de maneira integrada pelas áreas técnicas e administrativas do TCE Ceará, bem como pelos membros da Corte de Contas, no exercício das atribuições institucionais”, pontuou Rholden.
Os trabalhos intermediados no ciclo 2024/25 envolveram a execução de 106 ações de controle, incluindo inspeções, auditorias, levantamentos e monitoramentos. E as projeções ao que consiste na continuidade para o próximo ano, se prospecta neste aspecto, 102 processos de fiscalização já iniciados, priorizando temas de impacto social.
Nas ações ligadas à sustentabilidade, o Tribunal aderiu à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e obteve, em 2024, o Selo A3P, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente. Na agenda ESG, a entidade lançou o programa Estratégia ESG do TCE Ceará, delineada na conjuntura ligada às mudanças climáticas, saneamento básico, eixos de acessibilidade e inclusão, e também ao painel dedicado ao acompanhamento infantil.
Os destaques internos do período, em especial, a ampliação institucional que designou a criação da Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas, a disponibilização de portais e painéis informativos, tais quais o Portal do Cidadão, o Portal de Transição Responsável e o Portal Carnaval Transparente. No contexto, se estabeleceu a modernização da Ouvidoria, com a inauguração de um espaço físico de atendimento.
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