Decisão do STF sobre “coisa julgada” na área tributária gera polêmica
Em palestra para o 3º Summit do Sescon-SP, o ministro Luiz Fux classificou a decisão como sendo o fim da coisa julgada. (Foto: STF)
Em palestra para o 3º Summit do Sescon-SP, o ministro Luiz Fux classificou a decisão como sendo o fim da coisa julgada. (Foto: STF)
A questão será apreciada pelo STF, que pode alterar a jurisprudência do STJ e, se isso acontecer, prevalecerá o decidido pela Corte Suprema.
(Foto: Freepik)