Entenda as mudanças no novo Marco Legal do Saneamento
O novo Marco Legal do Saneamento prevê a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o Brasil até 2033. (Foto: Dênio Simões/MDR)
O novo Marco Legal do Saneamento prevê a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o Brasil até 2033. (Foto: Dênio Simões/MDR)
Em tramitação da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 38/20, de autoria do Governo do Estado, pode representar uma importante mudança na legislação para estimular investimentos nos serviços locais de saneamento básico. Isso porque a proposta garante a atuação da Agência Reguladora do Ceará (Arce) perante entes privados, que poderão investir no setor graças à […]