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Por: Pery Negreiros

12/11/2020, 09:50

(ATUALIZADO: 17/11/2020, 12:15)

“Ou se corta a despesa ou se aumenta a receita”, diz Mansueto sobre controle fiscal

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O economista e ex-secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, participou de debate da TrendsCE nesta quarta (11). Sobre o controle fiscal no país, ele criticou a tradição de o Brasil buscar o ajuste fiscal aumentando sua carga tributária

O teto de gastos como uma das questões mais prementes a serem resolvidas por quem comanda a economia do País. Neste ponto, houve concordância total entre os convidados do Cenários Trends desta quarta-feira (11). O webinário “Os desafios do crescimento econômico do Brasil e do Ceará”, promovido e transmitido ao vivo pela TrendsCE na noite de ontem, teve participação dos economistas Mansueto Almeida e Samuel Pessôa, com moderação do jornalista Fábio Campos. 

Almeida, economista e ex-secretário do Tesouro Nacional, e Pessôa, doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP), além de pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), discutiram questões como o desenvolvimento do Estado e do País, o resultado das eleições nos Estados Unidos, e ainda deixaram projeções de crescimento para os próximos anos no Brasil. Tudo com a condução de Campos, que é editor do portal Focus.jor, e sob a audiência no canal da TrendsCE no Youtube e cobertura no Instagram e no Twitter, direto da Casa de Vovó Dedé, em Fortaleza.


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Os convidados do debate advertiram sobre a necessidade de olhar para o controle fiscal no País, mesmo em um momento de crise enfrentado pelo setor produtivo nacional. “Ou se corta a despesa ou se aumenta a receita”, exclamou Mansueto, apontando que o Brasil tradicionalmente sempre buscou o ajuste fiscal aumentando sua carga tributária.

“Por isso que ela aumentou 10 pontos do PIB nas últimas décadas. Se a gente olha para a América Latina, a média da carga tributária nos países é de 22 a 23% do PIB, e a do Brasil está em 33%. E apesar de elevada, ela não é mais suficiente para que o País equilibre suas contas. A gente está com as contas no vermelho desde 2014. E mesmo cumprindo o teto de gastos, vamos continuar assim até 2026. O Governo terá que fazer um esforço de arrecadação”, explicou o economista cearense, que atualmente cumpre uma quarentena de seis meses após sair da gestão de Jair Bolsonaro para poder retornar ao setor privado.

Mansueto prosseguiu em seu raciocínio explicando que há um debate a ser concretizado junto à sociedade. “Conseguiremos, junto ao Congresso Nacional, controlar o crescimento da despesa obrigatória e continuar cumprindo o teto de gastos por alguns anos? Se não fizermos isso, vamos ter que aumentar a carga tributária, e muito, e isso pode atrapalhar o crescimento”, avisou ele. 

Se a gente abrir mão do controle das despesas, pra voltar a ter as contas equilibradas, é ter em mente que é preciso um saldo que seja suficiente para pagar parte do serviço da dívida. A carga tributária teria que ser brutal, em torno de 5 ou 6 pontos do PIB ou mais, R$ 400 ou R$ 500 bilhões. Acho que o melhor é continuar controlando nossa despesa primária por um tempo, e o governo fazer um esforço de arrecadação É preciso fazer um controle da despesa e gradualmente fazer o controle fiscal, como estava acontecendo este ano antes da crise da Covid.

Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional

Pessôa concorda com o colega e acrescenta: “O quadro já era dramático antes da pandemia. A situação só não foi agravada porque aprovamos o teto de gastos no Governo Temer e o custo de capital internacional caiu muito, especialmente depois da crise de 2008″, explicou. Segundo o pesquisador da FGV, na verdade, houve várias tentativas do Congresso Nacional de manter ou aumentar a carga tributária, que acabaram rejeitadas

E aí fomos pelo outro caminho, que é o controle de gastos. Desde 2005, quando (eu e Mansueto) trabalhávamos com o senador Tasso Jereissati, já detectamos que o desequilíbrio estava no lado dos gastos e não, no da receita. Ou seja, não é um problema conjuntural, ligado à crise econômica, mas um problema estrutural.

Samuel Pessôa, doutor em economia pela USP e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV

Durante o evento, os convidados ainda responderam questionamentos de empresários, líderes de entidades e secretários de Estado, tais como Maia Júnior, da (Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará – Sedet), Paulo Porto Lima (Expresso Guanabara); Ivens Dias Branco Jr. (M. Dias Branco), Cesar Ribeiro (Secretaria de Assuntos Internacionais do Ceará) e André Siqueira (SindiAlimentos), entre outros.

Destaques

Privatizações

Mansueto: “Estamos em um país que há cinco anos não se aceitava nem mesmo discutir privatizações, era um debate interditado. Da mesma forma, quando se falava que a independência do Banco Central seria muito ruim, que isso iria empobrecer as famílias. Acho que nos últimos cinco ou seis anos esse debate melhorou. Claro que deve haver um processo natural de convencimento do público, até que se aprove a lei no Congresso, para que de fato possa haver as privatizações. A independência do Banco Central também foi aprovada no Senado. Tradicionalmente no Brasil, sempre se esperou muito do Estado, especialmente o Estado produtor. Acho que estamos em um processo de transição em que o cidadão entenda que o que realmente importa é o serviço, tanto faz se é público ou privado, e o que ele quer é um serviço de qualidade”. 

Para contextualizar, o ex-secretário do Tesouro cita o Aeroporto Pinto Martins. “Hoje é uma concessão, 100% privado, onde foi feita uma série de investimentos. Antes da pandemia, tinha um fluxo de passageiros da Europa muito maior do que em Brasília e muitos outros aeroportos no País. Durante muitas décadas no Brasil, todos os aeroportos eram públicos. Por que um aeroporto tem que ser público? Isso mudou radicalmente nos últimos oito anos”.

Pessôa: “Acho que está faltando coordenação. Temos um Congresso bastante reformista e há espaço para reformas. Mas o presidente tentou inventar na política brasileira. Acho que o Bolsonaro não tinha 15% das bancadas quando assumiu. No dia seguinte à eleição, ele tinha que ter buscado os partidos que mais ideologicamente se aproximavam de seu partido para construir um programa de governo comum, com a coalizão e o suporte do Congresso e governar com ela. Foi assim que o FHC e o Lula fizeram. O Bolsonaro quis ir por um outro caminho e não conseguiu aprovar muita coisa. Mas fez uma coalizão com o Centrão e espero que haja mais espaço para privatizações em 2021, com uma agenda mais ambiciosa nesse sentido”.

Reformas

Mansueto: “Vale lembrar que no ano passado conseguimos aprovar uma reforma da Previdência que não conseguia ser aprovada havia mais de duas décadas, e num governo sem base política. Conseguimos aprová-la porque passamos quase três anos debatendo-a. Chegou-se a um ponto que metade da população brasileira era a favor dela. Se ele não conseguir esse consenso em torno de agendas importantes, corre o risco, sim, de o Brasil sair dessa crise com um risco fiscal muito grande, taxas de juro subindo, desemprego alto e pouco crescimento. A agenda de reformas que o Brasil precisa fazer não será aprovada em dois ou três anos. E tudo vai depender deste Governo (Federal) e do próximo também”.

Pessôa: “Acho que está faltando coordenação. Temos um Congresso bastante reformista e há espaço para reformas. Mas o presidente tentou inventar na política brasileira”.

Eleições nos Estados Unidos

Mansueto: “Espero nenhuma grande mudança nos Estados Unidos (com a eleição de Biden). Os republicanos ainda terão bastante influência, pois aumentou o número de representantes no Congresso deles para bloquear qualquer mudança radical no Senado Federal. Então, corre o risco de termos um presidente democrata, mas com pouca força para mudanças radicais”, disse ele, acrescentando que crê em avanços na agenda ambiental, no fortalecimento de questões multilaterais, talvez, e numa atuação mais pró-comércio do presidente eleito, mas não em grandes mudanças que possam afetar outros países. “O que vimos nos últimos quatro anos foi um governo republicano extremamente protecionista. Quem sabe um governo democrata seja melhor para o comércio internacional”.

Pessôa: “Não é verdade que historicamente os democratas são contra o comércio internacional. Não me parece que esse corte com democrata ou republicano fechando a economia seja bom. Acho que podemos ter um Biden fechando a economia também. Mas me parece que ele vai fazer essa disputa comercial com a China de uma forma mais saudável”.

Política internacional

Mansueto: “Em comércio internacional, não se deve ter ideologia. O crescimento da China foi muito benéfico para o Brasil, especialmente na nossa agropecuária. Temos que ficar fora dessa guerra (comercial entre EUA e China) e se beneficiar dos dois lados”.

Pessôa: “A China é diferente de tudo. Eles conseguiram uma economia de mercado, mesmo sob uma certa ditadura”.

Política fiscal e questões tributárias

Pessôa: “Hoje, a decisão de investimentos no Brasil tem muito pouco a ver com a produtividade dos negócios e mais a ver com o retorno privado associado ao tipo de benefício ou isenção fiscal que o empresário recebe. Então se dissociou a decisão de produçãode investimentos no Brasil dos retornos econômicos para a sociedade. A coisa mais importante para o empresário se tornou qual a isenção que ele vai ganhar. Isso gera perda de eficiência na economia” 

Mansueto: “A gente tem um problema muito sério, que é a complexidade no sistema tributário. Ele muda de regras constantemente e tem várias deficiências. Por exemplo, no Brasil, o que uma pessoa paga de Imposto de Renda não depende de sua renda, depende do contrato de trabalho. Temos que acabar com essas regras que deixaram nosso sistema complexo, esse é o desafio”. 

Desigualdades regionais

Pessôa: “A gente costuma tratar igualdade social e igualdade regional como um casal. E eu nunca entendi por que ambas têm que andar juntas. Hoje, no Brasil, a gente tem uma chamada integração do mercado de trabalho, significa que a remuneração é a mesma em qualquer lugar do País, com pequenas diferenças. […] Mas o Ceará está dando um exemplo para o país (na formação de pessoas). Acredito que em 20 ou 30 anos, o Ceará vai ser um polo de desenvolvimento no País, pela qualidade do sistema público de educação”, disse, elogiando a continuidade das políticas públicas, com equilíbrios nas contas.

Mansueto: “Quando se falava em desenvolvimento regional na década de 1950, isso era ligado muito a estímulos para investimentos. Quando se instalava uma fábrica, você levava desenvolvimento para uma região pobre. Depois de décadas, a gente sabe que isso não aconteceu. E aí passou-se muito a investir em capital humano. O objetivo de qualquer país é possibilitar a igualdade de oportunidades, com acesso a serviços de saúde, educação e habitação. E acho que nisso o Ceará está no rumo certo, olhando para as pessoas”. 

Assista ao webinário: Os desafios do crescimento econômico do Brasil e do Ceará

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