O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA entra em vigor no Brasil em 1º de outubro de 2026. O tratado estabelece regras para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois blocos e reduzir barreiras às operações internacionais.
O Brasil concluiu o processo de internalização do acordo na última sexta-feira (25), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o tratado por meio do Decreto nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União.
A partir disso, empresas dos dois blocos passam a contar com um conjunto de regras comerciais negociadas entre os países. Mas, afinal, o que é a EFTA, quais países fazem parte do acordo e o que o tratado prevê?
O que é a EFTA?
A EFTA, sigla em inglês para Associação Europeia de Livre Comércio, reúne quatro países europeus: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
Apesar de integrarem o continente europeu, esses países não fazem parte da União Europeia. Por isso, o acordo com o Mercosul estabelece uma relação comercial específica entre os dois blocos.
Do lado sul-americano, participam Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela continua suspensa do Mercosul como Estado-membro desde 2017.
O que o acordo estabelece?
O tratado busca facilitar o comércio entre os países participantes. Para isso, prevê a redução de diferentes barreiras que podem dificultar a entrada de produtos nos mercados dos dois blocos.
Entre as medidas estão a redução de barreiras técnicas ao comércio e a adoção de regras para evitar medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias nas operações comerciais.
Além disso, o acordo prevê procedimentos aduaneiros mais simples. Dessa forma, empresas poderão contar com regras destinadas a facilitar o fluxo de mercadorias entre os mercados envolvidos.
O tratado também amplia o acesso aos mercados de compras governamentais. Na prática, isso cria novas possibilidades de participação de empresas em processos de contratação pública dos países signatários, conforme as regras estabelecidas pelo acordo.
Quando o acordo começa a valer?
O acordo foi assinado em 16 de setembro de 2025, depois da conclusão das negociações entre os dois blocos.
Segundo o governo brasileiro, as tratativas começaram em 2017 e envolveram dez rodadas de negociação até a conclusão do texto em 2025.
Depois disso, o Congresso Nacional aprovou o acordo em junho de 2026. Em julho, o governo brasileiro ratificou o tratado.
Por fim, o decreto presidencial publicado em 25 de setembro concluiu o processo de internalização do acordo no Brasil. Assim, o tratado passa a ter vigência jurídica no país em 1º de outubro de 2026.
Quais áreas o tratado abrange?
O acordo não trata apenas da redução de barreiras comerciais. Além das regras para o comércio de bens e serviços, o texto estabelece compromissos em diferentes áreas.
Entre elas estão propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.
Além disso, o tratado prevê regras para o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas. Esse mecanismo permite associar determinados produtos às características e à origem de uma região específica.
Na prática, a proteção busca preservar a identidade comercial desses produtos e evitar o uso indevido de nomes vinculados a determinadas localidades.
O que o acordo representa para o Brasil?
Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de acesso de produtos nacionais aos mercados de Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
Ao mesmo tempo, o tratado cria novas regras para os fluxos de investimentos entre os países. Dessa forma, empresas brasileiras e europeias passam a operar dentro de um conjunto comum de compromissos comerciais.
Entretanto, os efeitos sobre empresas, exportações e importações dependem da aplicação das regras previstas no acordo e das condições específicas de cada setor.
Por isso, a entrada em vigor representa o início de uma nova etapa na relação comercial entre os dois blocos. A partir de outubro, empresas e governos passam a aplicar as regras estabelecidas no tratado.
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