A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) realiza, nesta terça-feira (28), o evento Marcos Legais da Inovação Urbana, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. A programação ocorre das 18h às 21h, com inscrições gratuitas e formato presencial. A iniciativa reúne especialistas para discutir data centers, conectividade e segurança jurídica, com foco no papel do Ceará na infraestrutura digital.
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O encontro é organizado por comissões da OAB-CE, incluindo Direito Digital, Data Centers e Cidades Inteligentes e Sustentabilidade, ESG e Empreendedorismo, além da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). A ação conta com apoio do Centro de Referência em Inteligência Artificial e da UFC, enquanto busca conectar marcos legais e desenvolvimento econômico no estado.
A programação aborda a relação entre inovação urbana e infraestrutura digital, com destaque para o projeto Omnia Data Center Pecém, apontado como o maior da América Latina. O tema será apresentado por Wellysson Costa, que tem mais de 20 anos de atuação nos setores de energia, óleo e gás, com experiência em projetos nacionais e internacionais.
Além disso, o evento inclui debates sobre conectividade de cidades e o papel do Ceará como hub de cabos submarinos, com participação de Vicente Aquino Neto, ex-conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e Rafael Lozano, CEO da TelCables no Brasil. Os painéis tratam da integração entre infraestrutura digital e políticas públicas.
Segurança jurídica e competitividade global
O painel “Marco Legal não é Teoria: é Competitividade Global” discute como o Ceará atrai investimentos a partir de segurança jurídica e regulação. A apresentação será conduzida por Fábio Feijó, diretor-presidente da ZPE Ceará, que também atua no Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE).
Segundo a organização, o evento analisa como o estado converteu ambiente regulatório em projetos de grande escala, incluindo iniciativas ligadas à economia digital. A ZPE Ceará recebeu reconhecimento do Financial Times como melhor zona de livre comércio do mundo, dentro desse contexto de atração de investimentos.
A mediação será feita por Machidovel Trigueiro Filho, presidente da Comissão de Data Centers e Cidades Inteligentes da OAB-CE e vice-diretor da Faculdade de Direito da UFC. Ele também coordena o Centro de Referência em Inteligência Artificial e atua como pesquisador na Universidade de Stanford.
Para obtenção de certificado, os participantes precisam atingir 75% de participação e responder à pesquisa de satisfação, enquanto o acesso ocorre pela plataforma da ESA-CE após a inscrição.
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