É pirata ou ilegal metade dos 106 milhões de óculos de grau e solares comercializados por ano no Brasil. São 53 milhões de unidades vendidas sem incidência de impostos e livres da fiscalização sanitária, provocando prejuízos não apenas à saúde ocular, mas aos cofres públicos. A prática afeta diretamente as 250 empresas formalmente estabelecidas que integram a Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abióptica), com 95% de representatividade do mercado total e que comercializam mais de 550 diferentes marcas.
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Por conta disto, o setor ótico integra o indesejável ranking do mercado ilegal de 15 diferentes setores que somaram perdas superiores a R$ 326 bilhões em 2025. Nele, o segmento ótico pirata ou falsificado ocupa a nona posição no levantamento do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), com perdas que ultrapassaram R$ 11,4 bilhões.
Maior fiscalização
Ambra Nobre Sinkoc (foto), diretora executiva da Abióptica, diz que o problema é recorrente e cresce sem uma ação efetiva de fiscalização. Isolada ou conjuntamente com outras entidades igualmente afetadas, a Abióptica tem agido no sentido de municiar as autoridades com informações técnicas para conter o avanço da comercialização ilegal de óculos que afeta diretamente a saúde dos usuários e a reputação das marcas.
“Os produtos originais carregam uma marca reconhecida e passam por pesquisa de campo e horas de laboratório, de engenharia, de design e de testes até chegar à aprovação e, finalmente, ao balcão das lojas”, explica Ambra Sinkoc. Ela lembra da obrigatoriedade da marcação de um CNPJ responsável no produto, seja do fabricante, seja do distribuidor, por segurança do comprador que precisa exigir nota fiscal.
“A solução passa, necessariamente, por estancar a entrada de produtos ilegais que chegam por vias marítimas”, pondera ela, apontando os portos de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia como os que mais transportam mercadorias piratas. Contrariamente, entretanto, as abordagens da justiça envolvem mais o fechamento de pontos de venda que ressurgem novamente em seguida, num processo multiplicador.
O tema, permanentemente na pauta das óticas, está na preocupação dos lojistas reunidos na ExpoÓptica 2026, que acontece de 8 a 11 de abril, em São Paulo. Levarão na bagagem a expectativa de melhorias que aumentou com o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacções ou Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. Com ele, a atividade de falsificação e ilegalidade poderá deixar de ser um crime contra a economia popular passível de sanções apenas administrativas e passará a ser tratado como organização criminosa com penas pesadas de prisão.
Um desafio relevante
O assunto preocupa quem sabe o valor de uma marca. É o caso da Prestige Eyewear, distribuidora de grifes consagradas no Brasil como Gucci, Cartier, Balenciaga, Bottega Veneta, Saint Laurent, Alexander McQueen, Montblanc, Dunhill, Alaia, Chloé, Puma, Valentino, Dita e Dita Lancier, presentes em mais de 1.700 lojas no país. O diretor-geral Luca Dalla Zanna (foto) diz que acompanha de perto o trabalho consistente realizado pela Abiótica em parceria com os órgãos de fiscalização, no combate à comercialização de óculos falsificados. “Entendemos que os avanços obtidos até aqui são significativos e reforçam que estamos na direção correta”, observa.
Do ponto de vista estratégico de branding, a pirataria representa um desafio relevante para a construção e preservação de valor das marcas com as quais a Prestige atua no país.
Sob a ótica comercial, no entanto, ele explica que a empresa opera com um público-alvo bem definido e altamente consciente, que reconhece a proposta de valor dos produtos e sabe exatamente onde encontrá-los. “Esse perfil de consumidor, em geral, não se deixa atrair pela pirataria, mesmo diante de preços mais baixos”, afirma ele.
Palavra de oftalmologista
Parece óbvio, mas, quem sabe, o conhecimento de um especialista reforce os malefícios do uso de lentes sem nenhuma inspeção técnica. É sabido que os óculos solares têm como principal função proteger os olhos da radiação ultravioleta, proveniente da luz solar. Sem filtros, podem representar um risco à saúde ocular. Por que isto acontece? A explicação, segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SOB), Oswaldo Ferreira Moura Brasil (foto), é que as lentes escuras provocam dilatação das pupilas, permitindo que uma quantidade maior de radiação ultravioleta atinja as estruturas internas do olho. Sem o bloqueio adequado dessa radiação, há aumento da exposição da córnea, do cristalino e da retina aos efeitos nocivos da radiação UV.
Entre as patologias associadas estão a Ceratite actínica, que é uma inflamação dolorosa da córnea, a Catarata, especialmente relacionada à exposição cumulativa à radiação ultravioleta ao longo da vida, e a Degeneração macular relacionada à idade, uma doença que afeta a visão central, muitas vezes de forma irreversível, e cuja progressão pode estar associada à exposição UV.
O presidente da ABO diz que a certificação e a realização de testes laboratoriais são fundamentais para garantir critérios mínimos de segurança, qualidade óptica e proteção. Ele alerta que no Brasil, os óculos de sol são considerados produtos sujeitos à avaliação de conformidade, devendo cumprir requisitos técnicos definidos por normas específicas e passar por processos de certificação de organismos acreditados.
Da mesma forma, os fabricantes devem cumprir normas técnicas baseadas em padrões internacionais, incluindo requisitos adotados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aplicáveis a óculos solares.
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