Após a assinatura do termo de posse, a Câmara poderá publicar edital para contratação da empresa responsável pela execução da obra. (Foto: Divulgação/CMFor)
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, na última quarta-feira (11), projeto de lei que autoriza a transferência da sede do Legislativo municipal para o Centro da capital. A proposta recebeu voto favorável dos 40 vereadores presentes na sessão, sem registros de votos contrários ou abstenções. O texto permite a permuta do terreno atual da Câmara, no bairro Luciano Cavalcante, por um imóvel localizado na área do antigo Mucuripe Club, onde funcionou o Mucuripe Moda Center.
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O Projeto de Lei Ordinária nº 105/2026 estabelece a troca entre os imóveis sem contrapartida financeira. Segundo laudos da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), o terreno ocupado pela Câmara Municipal de Fortaleza está avaliado em R$ 39.522.948,94. Já a área do antigo Mucuripe Moda Center possui valor estimado em R$ 40.098.543,71, portanto superior ao imóvel público, mas sem previsão de compensação financeira na operação.
Leo Couto, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, afirmou que a mudança busca aproximar o Legislativo da população e contribuir com a requalificação do Centro. Segundo ele, a região recebe diariamente mais de 160 mil pessoas, concentra grande número de trabalhadores e conta com mais de 100 linhas de ônibus. Ainda assim, o bairro perdeu atividades comerciais e serviços nos últimos anos devido à ausência de políticas de requalificação urbana.
“Nós vamos ter uma ampla oferta de linhas de ônibus e vamos resgatar a cultura daquele espaço. Conversamos com o governador Elmano para que ele ceda o prédio do almoxarifado da Sefaz. Em recente pesquisa feita pela CDL, 84% da população quer que a Câmara retorne ao Centro. Então, eu estou muito feliz de a gente ter dado esse pontapé inicial, uma realização de todos os colegas vereadores de Fortaleza.”
Leo Couto, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para redação final e posteriormente para sanção do prefeito Evandro Leitão. Depois dessa etapa, o termo de permuta entre os imóveis poderá ser formalizado, o que permitirá à Câmara Municipal de Fortaleza iniciar o processo de licitação para construção da nova sede.
Enquanto o novo prédio não fica pronto, a Câmara permanece no atual endereço no bairro Luciano Cavalcante. O projeto estabelece que a transferência do imóvel atual ocorrerá apenas após a conclusão das obras e a mudança das atividades legislativas para o novo espaço no Centro.
O texto também prevê prazo estimado de três anos para execução das obras. Durante esse período, equivalente a 36 meses, o Legislativo municipal não pagará aluguel pela permanência na sede atual.
Após a assinatura do termo de posse, a Câmara poderá publicar edital para contratação da empresa responsável pelo projeto e pela execução da obra. Segundo Emanuel Ângelo, diretor-geral da Casa, o modelo previsto é de contratação integrada, modalidade na qual um único consórcio desenvolve o projeto arquitetônico e de engenharia, além de executar e entregar o empreendimento.
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