Em 2025, o governo adotou o faseamento, que reduziu a liberação mensal dos gastos discricionários para 1/18 do total anual, em vez de 1/12. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O Governo Federal publicou o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para 2026, que organiza o ritmo de execução das despesas do Poder Executivo Federal ao longo do ano e fixa os limites iniciais de empenho.
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O texto saiu em edição extra do Diário Oficial da União e alinha a execução do gasto às metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em janeiro, sem bloqueios ou contingenciamentos nesta etapa inicial.
O decreto cumpre o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga o Executivo a publicar a programação até 30 dias após a LOA, e mantém o Orçamento aprovado pelo Congresso. Eventuais ajustes só entram após o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para o fim de março, quando o governo decide sobre cortes temporários ou restrições adicionais.
Os limites de empenho definem o teto de despesas que cada órgão pode autorizar em cada período e seguem, por ora, o Orçamento original. O cronograma consolidado é:
Esses valores orientam a liberação dos gastos ao longo do ano e podem ser revistos conforme a arrecadação e o cumprimento das metas fiscais. Em 2025, o governo adotou o faseamento, que reduziu a liberação mensal dos gastos discricionários para 1/18 do total anual, em vez de 1/12, congelando um terço do fluxo mensal.
Para 2026, o faseamento ainda não foi aplicado. Caso o Executivo opte por essa restrição, a medida só será anunciada junto com o Relatório Bimestral de março, o que mantém previsibilidade para órgãos públicos e fornecedores no primeiro trimestre.
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