A Comissão Europeia abrirá investigação quando o preço de um produto do Mercosul ficar 5% abaixo do equivalente na UE. (Foto: Freepik)
O Parlamento Europeu aprovou, na última terça-feira (10), salvaguardas comerciais ligadas ao acordo Mercosul-EU, com o objetivo de mitigar impactos sobre a agricultura europeia. A cláusula foi validada em Estrasburgo por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções, criando um mecanismo automático de reação caso importações de produtos do Mercosul pressionem preços e volumes no mercado da União Europeia (UE).
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Pelas regras, a Comissão Europeia abrirá investigação quando o preço de um produto do Mercosul ficar 5% abaixo do equivalente na UE e o volume importado crescer mais de 5%, condição que autoriza a elevação temporária de tarifas. O mesmo procedimento poderá ocorrer a pedido de um Estado-membro quando houver risco relevante para sua produção agrícola.
O Parlamento Europeu também decidiu congelar por ao menos 18 meses a ratificação do acordo, após pressões de sindicatos rurais e questionamentos jurídicos. Os eurodeputados acionaram o Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar a legalidade do tratado com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, embora a Comissão Europeia ainda possa optar por uma aplicação provisória, defendida por Alemanha e Espanha.
No desenho do acordo, a UE amplia exportações de automóveis, máquinas, vinhos e bebidas, enquanto o Mercosul ganha acesso facilitado para carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja. Críticos, como a França, apontam risco à agricultura local por diferenças regulatórias, enquanto defensores veem o acordo Mercosul-EU como ferramenta para elevar a competitividade europeia frente à China e às tarifas dos Estados Unidos.
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