Para evitar mudanças no texto, Renan Calheiros articulou um projeto paralelo que aumenta a tributação sobre apostas online e fintechs. (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu aval, nesta quarta-feira (5), ao projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas mensais de até R$ 5 mil.
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O texto, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), também define descontos para quem ganha até R$ 7.350 e cria uma taxação mínima para contribuintes de renda mais alta. A proposta segue para votação no plenário e, se não houver mudanças, será enviada para sanção presidencial.
A proposta institui uma cobrança de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. Já rendas a partir de R$ 600 mil anuais terão tributação progressiva. O texto também inclui uma taxa de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil, abrangendo operações com o exterior. O objetivo é equilibrar a arrecadação e tornar o sistema tributário mais progressivo.
A ampliação da isenção do IR deve gerar impacto fiscal de R$ 83,2 bilhões, mas o governo espera compensar essa redução com medidas que devem adicionar R$ 112,9 bilhões à arrecadação entre 2026 e 2028. O saldo líquido projetado é de R$ 29 bilhões a favor da União, reforçando o espaço fiscal para políticas públicas e investimentos.
Para reduzir resistências e evitar mudanças no texto principal, Renan Calheiros articulou um projeto paralelo que aumenta a tributação sobre apostas online e fintechs. A proposta busca recompor receitas municipais e deve ser analisada pela CAE na próxima semana.
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