O texto, intitulado “Pela tributação das bets”, propõe uma alíquota de 15% sobre o valor apostado já no ato da aposta. (Foto: Envato Elements)
Representantes da indústria, reunidos no Fórum Nacional da Indústria (FNI), divulgaram nesta terça-feira (28) um manifesto em defesa da CIDE-Bets, contribuição seletiva sobre casas de apostas online. O texto, intitulado “Pela tributação das bets”, propõe uma alíquota de 15% sobre o valor apostado já no ato da aposta, com estimativa de arrecadação de R$ 8,5 bilhões em 2026. A medida seria substituída pelo imposto seletivo previsto na reforma tributária a partir de 2027.
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Os recursos obtidos com a CIDE-Bets seriam destinados a investimentos em saúde e educação, segundo o documento. “Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil”, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI. O setor argumenta que o mercado de apostas digitais, que movimenta bilhões, paga menos impostos que a indústria tradicional e retira recursos da economia real.
Pela proposta, uma aposta de R$ 10 geraria um gasto de R$ 11,50, incluindo a nova contribuição. O FNI calcula que o aumento reduziria o volume anual de apostas de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões, o que ajudaria a conter o vício e ampliar a arrecadação. Hoje, o setor paga 12% sobre receitas líquidas e os apostadores são tributados em 15% sobre ganhos, carga inferior à de investimentos financeiros.
A proposta do FNI ocorre em meio à intensificação do debate sobre tributação de apostas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou regras mais rígidas para contas ligadas a casas irregulares, lembrando que 40% do mercado de bets ainda é clandestino.
O governo também acompanha o movimento em prol da taxação. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que eleva a alíquota de 12% para 24%, reforçando o esforço para equilibrar as contas públicas.
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