Projeto está sendo analisado no Senado, e ontem ocorreu audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos – na imagem. (Foto: Saulo Cruz)
A proposta que tramita no Congresso Nacional que isenta totalmente pessoas físicas, no Imposto de Renda, que ganham mensalmente até R$ 5 mil, com previsão de ser implementada no próximo ano, há viabilidade na conjuntura de injetar cerca de R$ 8,27 bilhões na economia nordestina, segundo estudos do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste (BNB).
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A constatação analisou o impacto tributário nos rendimentos de 1,9 milhão de trabalhadores com renda até o novo limite de isenção. De acordo com a averiguação do Etene, acrescentando os dois estados que também são atendidos parcialmente pelo BNB, no caso, Minas Gerais e Espírito Santo, a quantia de aporte sobe para R$ 9,13 bilhões, contabilizando o salário de quase 2,1 milhões de trabalhadores.
O presidente do BNB, Paulo Câmara, enfatiza que a proposta, inicialmente levantada pelo Governo Federal, beneficia localidades que concentram rendimentos médios e baixos. “Ao reduzir a carga tributária incidente sobre essa faixa populacional, o presidente Lula está diminuindo o peso no orçamento dessas famílias e, ao mesmo tempo, promovendo uma demanda adicional no mercado interno e estimulando a atividade econômica regional“, complementa.
No contexto relativo ao Ceará, o número de trabalhadores formais que incidirão na nova tabela fixa do Imposto de Renda, a expectativa é de chegar a 294 mil, e no cálculo de reflexo econômico, a pesquisa do Etene aponta a distribuição de recursos no estado de R$ 1,28 bilhão.
Avaliando no âmbito geral, o economista-chefe do BNB, Rogério Sobreira, analisa que a deliberação fiscal se transfigura, se sancionada, numa das principais iniciativas nas últimas décadas, de atualização tributária do país. “Essa reestruturação significativa na base de contribuintes traz repercussões relevantes tanto do ponto de vista da equidade fiscal quanto do estímulo ao consumo. Somente na área de atuação do BNB, são mais de dois milhões de famílias com uma economia mensal de R$ 360 que podem ser direcionados para compras da própria família”, pontua Rogério.
O projeto de lei do Poder Executivo que institui a isenção do Imposto de Renda foi aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês e encaminhado para apreciação no Senado. Nesta quinta-feira (16), o documento foi avaliado em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB), questionou a demora para que a pauta fosse aprovada na Câmara, destacando que a temática possui atributos que beneficiam 90% da população brasileira. “Esse projeto terá uma tramitação célere no Senado Federal e aqui nós não teremos lobistas influindo no andamento da matéria. Aqui no Senado nós não vamos permitir que o projeto seja utilizado para pautar outras matérias que não são do interesse da sociedade, como blindagem, anistia, seja lá o que for”, frisou o parlamentar.
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