O programa integra a Política Nacional de Datacenters e busca ampliar a infraestrutura de armazenamento e processamento de dados. (Foto: Envato Elements)
O presidente Lula assinou na última quarta-feira (17) uma Medida Provisória que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O programa integra a Política Nacional de Datacenters, vinculada à Nova Indústria Brasil, e busca ampliar a infraestrutura de armazenamento e processamento de dados para setores como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas.
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O orçamento federal reservou R$ 5,2 bilhões para o Redata em 2026, e, a partir de 2027, o programa também contará com benefícios da reforma tributária. O Ministério da Fazenda estima que os incentivos podem gerar até R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de 10 anos, fortalecendo a cadeia produtiva digital e reduzindo a dependência de processamento de dados no exterior.
A MP entra em vigor de forma imediata, mas depende da aprovação do Congresso em até 120 dias para se tornar definitiva. O Redata concede isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI para aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, importados ou produzidos no país, destinados à implantação e manutenção de datacenters.
Equipamentos sem similar nacional ficam também livres de imposto de importação. Em contrapartida, empresas deverão investir 2% do valor dos produtos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Além disso, precisam ofertar ao mercado interno pelo menos 10% de sua capacidade de processamento de dados.
Para empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o programa reduz em 20% as exigências de investimento e capacidade. O Redata estabelece ainda regras rígidas de sustentabilidade, como uso de energia renovável e tecnologias de reciclagem de água. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou que apenas 40% dos dados de brasileiros são processados no país e que a medida busca atrair operações e serviços para o mercado nacional.
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