O entendimento firmado consolida um marco de cooperação no setor portuário, ao estabelecer uma base comum entre trabalhadores e operadores. (Foto: Envato Elements)
Federações de trabalhadores e operadores portuários assinaram, nesta semana, um memorando de entendimentos que trata de pontos do Projeto de Lei 733/2025, incluindo definição de atividades portuárias, certificação profissional e critérios de contratação.
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O advogado Larry Carvalho, sócio do escritório RCLaw, avalia que o acordo reforça a segurança jurídica e regulatória no setor, representa um consenso inédito entre capital e trabalho e elimina um dos principais obstáculos para novos investimentos.
Segundo Carvalho, a convergência alcançada entre as partes pacifica disputas históricas e cria um ambiente institucional mais previsível. O acordo elimina incertezas que travavam a tramitação do PL e fortalece sua legitimidade política. Para o investidor, isso significa estabilidade e redução dos riscos regulatórios e trabalhistas, condição indispensável para projetos de longo prazo, ressalta.
Um dos pontos mais relevantes, segundo o especialista, é a evolução do regime de contratação exclusiva, que na última década gerou intensa litigiosidade e insegurança jurídica. O acordo alcançado elimina incertezas sobre a matéria e abre espaço para soluções mais equilibradas, alinhadas a padrões internacionais.
“Esse consenso reduz drasticamente o risco de conflitos trabalhistas, greves e embargos judiciais que historicamente paralisavam atividades essenciais.”
Larry Carvalho, sócio do escritório RCLaw
O especialista explica que a previsibilidade proporcionada pelo memorando abre espaço para aportes em obras de grande porte. “Ao pacificar relações historicamente conflituosas e resolver impasses sobre pontos críticos, como a contratação exclusiva, o acordo gera estabilidade institucional e mitiga riscos regulatórios e trabalhistas.”, analisa Carvalho.
“É um sinal claro ao mercado de que o Brasil caminha para um modelo portuário mais estável, moderno e seguro para a alocação de capital.”
Larry Carvalho, sócio do escritório RCLaw
O acordo também amplia a credibilidade do país no cenário internacional. Além de reduzir o risco de judicialização, o acordo também tem efeito direto na operação portuária, ao abrir espaço para soluções alinhadas a padrões internacionais de eficiência e segurança operacional.
Além de atrair investimentos, o consenso tende a reduzir gargalos operacionais e dar mais fluidez ao escoamento de cargas. “Um dos pontos mais relevantes do memorando é a superação da litigiosidade em torno da contratação de trabalhadores. Essa pacificação reduz o risco de greves, embargos judiciais e paralisações que historicamente afetavam o setor”, aponta Carvalho.
Na prática, a medida deve contribuir para maior competitividade dos portos nacionais, especialmente em áreas estratégicas como o Arco Norte, que vem ganhando importância no escoamento de grãos e commodities. “Com regras claras e ambiente de menor conflito, o sistema portuário ganha eficiência, reduz custos e amplia sua capacidade de atender à crescente demanda do comércio exterior”, completa.
O acordo, resultado de articulação conduzida pelo ministro Silvio Costa Filho, será encaminhado à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 733/2025. O entendimento firmado consolida um marco de cooperação no setor portuário, ao estabelecer uma base comum entre trabalhadores e operadores para subsidiar a formulação da nova legislação.
A expectativa é que o consenso fortaleça a tramitação do PL 733/2025 no Congresso e sinalize ao mercado um ambiente regulatório mais estável e previsível, com reflexos diretos na atração de investimentos e na eficiência logística do país.
Para Carvalho, trata-se de um avanço político que fortalece a proposta no Legislativo e fortalece sua legitimidade democrática. “O memorando celebrado entre trabalhadores e operadores representa um marco, pois consagra, de forma inédita, o apoio formal da categoria laboral às diretrizes de modernização defendidas pelo setor empresarial.”, conclui.
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