Projeto prevê uma alíquota mínima de 10% sobre dividendos pagos acima de R$50 mil mensais a uma mesma pessoa física. (Foto: Envato Elements)
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (26), projeto que altera a tabela do Imposto de Renda para garantir, a partir de 2025, isenção para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$3.036. A proposta será compensada por uma nova taxação sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas com alta renda.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente.
O texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, e recebeu apoio tanto da base do governo quanto da oposição. Agora, segue para análise no Senado. O texto tem o mesmo conteúdo da medida provisória editada pelo governo no início do ano, que já previa a isenção para essa faixa de renda.
Com a atualização, o governo busca reduzir a defasagem da tabela do IR, ampliando a faixa de isenção e reforçando a progressividade do sistema. A proposta também se alinha ao compromisso de valorização do salário mínimo e de correção tributária.
Além disso, a aprovação marca uma vitória da equipe econômica, que tenta avançar com medidas pontuais da reforma tributária. O objetivo é redistribuir a carga tributária sem comprometer a arrecadação federal.
Para equilibrar o impacto fiscal da nova isenção, o projeto prevê uma alíquota mínima de 10% sobre dividendos pagos acima de R$50 mil mensais a uma mesma pessoa física. A cobrança valerá para quem recebe mais de R$600 mil por ano e crescerá até atingir 10% para rendimentos superiores a R$1,2 milhão anuais.
A taxação será feita diretamente na fonte e retoma parte do conteúdo do projeto enviado em março pelo governo, que propunha isenção para quem ganha até R$5 mil, mas ainda não avançou no Congresso. A medida reforça o foco em justiça fiscal e no aumento da tributação sobre grandes rendas.
Receitas correntes sustentam orçamento do Ceará no 2º bimestre de 2025
Projeção da IFI indica que arcabouço fiscal é insustentável sem ajustes
