O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (11) uma nova resolução que limita a adesão ao Pix exclusivamente para instituições financeiras autorizadas pela autoridade monetária, a partir de janeiro de 2025. A medida visa fortalecer a segurança, supervisão e transparência do sistema, além de promover eficiência e inclusão no acesso ao serviço.
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A mudança exigirá que instituições atualmente não autorizadas pelo BC protocolem um pedido formal para continuar operando o Pix, seguindo prazos definidos conforme a data de entrada no sistema. Empresas que aderiram até dezembro de 2022 devem solicitar autorização entre novembro de 2023 e março de 2025. As que entraram entre janeiro e junho de 2023 têm até dezembro de 2024 para realizar o pedido. As instituições que se juntarem até o fim de 2024 deverão protocolar até dezembro de 2026.
Enquanto aguardam a autorização formal, essas instituições devem cumprir normas regulatórias adicionais. A partir de julho de 2025, todas estarão sujeitas às mesmas regulamentações contábeis e de auditoria aplicadas a instituições sob supervisão do BC.
Para garantir a transparência, as empresas participantes precisarão reportar informações diárias sobre saldos contábeis e operações de crédito ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
A partir de janeiro de 2026, o BC exigirá um capital social mínimo de R$ 5 milhões para as empresas que desejarem manter suas operações no sistema Pix.
*Com informações do portal SpaceMoney.
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