O Senado aprovou na última quarta-feira (5), o texto-base do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Em votação seguinte, foi aprovada a remoção da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas, estabelecendo uma alíquota de 20% para essa faixa de compras.
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A aprovação resultou de um acordo entre os líderes do Senado, que endossaram um destaque para restaurar o texto previamente aprovado na Câmara dos Deputados. A matéria agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Inicialmente, a questão da taxação gerou incertezas após o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha, anunciar a retirada do trecho que extinguia a isenção. A decisão causou reações no governo e na Câmara dos Deputados, que negociaram um acordo sobre o tema.
Cunha destacou descontentamento por não ter participado das discussões, e Arthur Lira, presidente da Câmara, chegou a ameaçar barrar a aprovação do Mover caso o projeto retornasse com alterações.
O setor varejista nacional defende o fim da isenção para equilibrar a carga tributária entre empresas nacionais e estrangeiras, alertando que a manutenção da isenção poderia resultar em demissões.
Desde agosto de 2023, empresas inscritas no programa Remessa são isentas de imposto para compras de até US$ 50, sujeitas apenas à tributação de 17% de ICMS. Compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação além do ICMS.
Atualmente, sete empresas participam do programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Outras 46 aguardam análise de seus pedidos de certificação, enquanto 59 foram rejeitadas por insuficiência documental.
*Com informações do portal exame.
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