O governo federal aprovou um pacote de cinco medidas direcionadas ao auxílio aos microempreendedores individuais (MEIs). Ao passo que o anúncio se efetuou nesta terça-feira (13), e algumas das pautas necessitam da sanção do Congresso Nacional.
Nesse ínterim, uma das deliberações que resultam no envio ao Congresso, consiste na absolvição integral das dívidas tributárias dos MEIs com a União. A proposta visa beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, que contraíram débitos que somam R$ 12,6 bilhões.
As medidas contempladas:
- perdão de dívidas tributárias;
- compra de dívidas bancárias;
- Pix MEI;
- aumento do faturamento dos MEIs;
- fim da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal para pessoa física.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a manutenção das dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Lula menciona que a iniciativa induz permitir que os empreendedores retomem as atividades em condições adequadas.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, relatou Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.
O teto de faturamento dos MEIs enviado ao Congresso, estipula elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. O efeito, como resultado, não receberá reajuste por oito anos.
Além disso, viabiliza a compra de débitos junto a instituições financeiras e bancos, por meio do Desenrola 3.0. E uma nova atividade se atribui a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo na quantia de até R$ 5 mil.
Saiba Mais:
Projeto de atualização do faturamento do MEI será apreciado em agosto
Limite do MEI anual pode alcançar o dígito de R$ 140 mil, promete relator da nova lei
