O Green Deal europeu pode gerar impactos sobre o comércio do Brasil com a União Europeia, especialmente em cadeias ligadas a commodities e às regras ambientais. É o que aponta novo policy paper elaborado pelo Centro de Pesquisa em Direito Global (CPDG) da FGV Direito Rio e pelo Jean Monnet Centre of Excellence on EU-Latin America Global Challenges (CEJM).
O estudo apresenta 12 recomendações para ministérios e órgãos negociadores brasileiros. Além disso, analisa os efeitos da agenda europeia por meio de dois canais: um intrarregional, relacionado ao Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR), e outro inter-regional, ligado ao Acordo UE-Mercosul.
EUDR cria exigências para commodities brasileiras
No eixo intrarregional, o estudo examina o Regulamento (UE) 2023/1115, conhecido como EUDR. A norma condiciona o acesso ao mercado europeu de sete commodities à comprovação de que a produção atende requisitos relacionados ao desmatamento e à legalidade.
A regra abrange gado, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira. Embora as obrigações jurídicas recaiam sobre operadores e comerciantes da União Europeia, os produtores brasileiros precisam fornecer evidências de conformidade aos parceiros comerciais europeus.
Nesse contexto, o Brasil está classificado como país de risco padrão no sistema de classificação do EUDR. Dessa forma, os produtos brasileiros abrangidos pela regulamentação ficam sujeitos ao conjunto de procedimentos de devida diligência previstos pela norma.
Acordo UE-Mercosul amplia frente de análise
O segundo eixo do policy paper trata do Acordo UE-Mercosul. Segundo o documento, o Acordo Interino de Comércio está em aplicação provisória desde 1º de maio de 2026.
A análise considera diferentes mecanismos e dispositivos do acordo. Entre eles estão o mecanismo de rebalanceamento, o Capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável e o Anexo 18-A.
Além disso, o estudo aborda o pedido de parecer apresentado pelo Parlamento Europeu ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade do acordo com o direito do bloco.
Assim, o documento avalia simultaneamente as exigências ambientais impostas pela legislação europeia e os instrumentos previstos na relação comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
Estudo apresenta 12 recomendações ao governo brasileiro
As 12 recomendações propostas pelos pesquisadores são organizadas em horizontes de curto, médio e longo prazo. Os destinatários são ministérios e órgãos negociadores brasileiros envolvidos nos temas analisados.
A pesquisa resulta de uma parceria entre o CPDG e o CEJM e conta com financiamento do Instituto Clima e Sociedade (iCS), por meio do projeto Regulating Forests: Monitoring the Regulatory Impact of the EUDR in Brazil.
O policy paper é assinado pela professora Paula Wojcikiewicz Almeida, coordenadora do CPDG e do CEJM, e pelos pesquisadores Mariana Mariani e Leonardo Bortolozzo Rossi.
Por fim, os autores registram agradecimentos a representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério das Relações Exteriores e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os representantes participaram de uma mesa-redonda dedicada à discussão do documento.
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