A chamada “taxa das blusinhas” pode voltar a ser cobrada em setembro caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória (MP) que autorizou o governo a zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Publicada em 12 de maio, a MP transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do imposto sobre remessas postais internacionais. Entre as possibilidades, está a redução da alíquota a zero para encomendas de baixo valor.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, prorrogou a medida no início de julho. No entanto, a validade termina em 8 de setembro. Caso o Congresso não aprove o texto ou outra norma preserve a desoneração, a autorização perderá efeito.

Com isso, o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 poderá voltar em 9 de setembro. A mudança afetaria consumidores que utilizam plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Congresso ainda precisa analisar a medida

A tramitação da MP ainda não avançou até a votação final. Primeiro, o texto precisa passar pela comissão mista responsável pela análise. Depois, Câmara dos Deputados e Senado devem votar a proposta.

As medidas provisórias entram em vigor após a publicação. Entretanto, o Congresso precisa aprová-las para que tenham validade definitiva. O prazo inicial é de 60 dias, com possibilidade de uma prorrogação por igual período.

Além disso, o calendário do Congresso reduz o espaço para votação. Alcolumbre definiu períodos de esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. A segunda janela termina poucos dias antes do fim da validade da MP.

Disputa envolve comércio e consumidores

A tributação das compras internacionais de baixo valor divide empresas, consumidores e trabalhadores. De um lado, representantes do comércio e da indústria defendem a cobrança de 20%.

Nesse caso, o argumento é que plataformas internacionais conseguem vender diretamente aos consumidores brasileiros com uma carga tributária menor. Assim, o varejo nacional reivindica maior isonomia tributária entre produtos nacionais e importados.

Para essas empresas, a diferença de tributação pode afetar a competitividade e pressionar empregos no comércio e na indústria.

Por outro lado, consumidores e empresas de comércio eletrônico criticam a cobrança. Eles argumentam que o imposto eleva o preço de produtos de baixo valor e reduz o acesso a mercadorias comercializadas por plataformas estrangeiras.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Alibaba, Amazon e Shein, defende a aprovação definitiva da MP.

“Passados mais de 60 dias da edição da MP que zerou a tributação, o Congresso Nacional ainda não concluiu sua votação. O prazo para aprovação expira em setembro e, caso isso não ocorra, a cobrança poderá ser restabelecida”, afirmou a entidade.

Já a União Geral dos Trabalhadores (UGT) é contrária à desoneração. A entidade avalia que a medida pode ampliar a entrada de produtos importados e afetar empregos no mercado nacional.

Governo acompanha volume de encomendas

Enquanto o Congresso analisa o futuro da medida, o governo monitora o comportamento das importações.

Em julho, o ministro da Fazenda, afirmou que a equipe econômica acompanha os dados. Além disso, o governo pode recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a retomada da cobrança caso identifique impactos sobre a produção nacional.

“A gente tem visto que tem aumentado a importação desses produtos. Como a gente tem todo controle, a qualquer momento que a gente perceber que está fora do padrão e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário”, disse Durigan.

Os primeiros dados após o fim da cobrança indicaram aumento no volume de encomendas internacionais. Junho foi o primeiro mês completo sem a incidência do imposto federal sobre compras de até US$ 50.

Cobrança pode mudar novamente em 2027

Se a MP perder validade sem outra norma que mantenha a desoneração, a autorização para zerar a alíquota deixará de existir. Nesse cenário, o imposto federal de 20% poderá voltar em 9 de setembro.

A cobrança do ICMS, porém, não foi eliminada pela medida. O imposto estadual continua incidindo sobre as compras internacionais. As alíquotas variam conforme o estado.

Além disso, o cenário deve mudar novamente em 2027. Independentemente da decisão sobre a MP, a tributação de compras internacionais de baixo valor deverá integrar o novo sistema de impostos sobre o consumo criado pela reforma tributária.

A alíquota ainda não está definida. Uma estimativa da consultoria Roit aponta para aproximadamente 9,43%.

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