As micro e pequenas empresas também precisam estar atentas às práticas de compliance e integridade. O cumprimento das leis e a adoção de mecanismos de prevenção de irregularidades são medidas que ajudam a proteger o negócio, reduzir riscos e aumentar a confiança de clientes, fornecedores e parceiros.
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), em vigor desde 2014, estabeleceu a responsabilização administrativa e civil de empresas por atos lesivos praticados contra a administração pública. A legislação também reconhece a importância da adoção de programas de integridade, com mecanismos internos de prevenção, auditoria, canais de denúncia e códigos de ética.
Na prática, compliance significa criar uma cultura organizacional baseada na integridade e no cumprimento das normas. O primeiro passo é identificar quais legislações se aplicam ao negócio e estabelecer procedimentos internos que orientem toda a equipe.
Embora muitas vezes o tema seja associado às grandes empresas, o Sebrae alerta que o compliance é igualmente importante para os pequenos negócios. Afinal, o descumprimento da legislação pode resultar em multas, processos judiciais, perda de contratos, impedimento de participar de licitações e danos à reputação da empresa.
Entre as medidas recomendadas estão a criação de um Código de Ética, o comprometimento das lideranças com as boas práticas, treinamentos periódicos para os colaboradores, divulgação das normas internas, implantação de canais para denúncias de irregularidades, investigação de possíveis ocorrências e monitoramento contínuo dos processos.
As ações de compliance também podem abranger diferentes áreas da empresa, como as obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e ambientais, de modo a manter o negócio em conformidade com a legislação vigente.
As principais recomendações do Sebrae para as pequenas empresas são: adotar tolerância zero à corrupção, identificar os riscos do negócio, implementar um Código de Ética, capacitar os colaboradores, manter registros contábeis confiáveis e estabelecer medidas disciplinares para combater irregularidades.
Para apoiar os empreendedores nesse processo, o Sebrae disponibiliza o curso online Compliance Sob Medida, indicado para donos de pequenas empresas que atuam como fornecedores e precisam atender às exigências de integridade e conformidade do mercado corporativo.
Acesse a loja virtual do Sebrae/CE para conferir os cursos online e gratuitos disponibilizados pela instituição.
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