Proposta do Pacto parte de Romeu Aldigueri, presidente da Alece, e de Larissa Gaspar, 2ª vice-presidente da Mesa Diretora. (Foto: Divulgação)
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançará, no dia 30 de março de 2026, às 14h, no Auditório Deputado Murilo Aguiar, o Pacto contra o Feminicídio no Ceará. A iniciativa reúne instituições públicas e representantes da sociedade civil para estruturar ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. O evento integra a programação do Mês da Mulher e ocorrerá em Fortaleza, com participação de lideranças políticas e institucionais. A agenda inclui ainda homenagens a mulheres com atuação na vida pública.
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A proposta do Pacto contra o Feminicídio parte de Romeu Aldigueri, presidente da Alece, e de Larissa Gaspar, 2ª vice-presidente da Mesa Diretora, com participação de Tainah Marinho Aldigueri. O projeto estabelece a construção de políticas públicas integradas, com foco em prevenção da violência, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores. Além disso, o pacto prevê a atuação conjunta entre diferentes esferas institucionais.
O modelo inclui a elaboração de um Plano de Ações Integradas, definido de forma colaborativa entre 16 instituições participantes. Segundo o Centro de Estudos e Atividades Estratégicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CEAE), a metodologia prioriza a articulação entre órgãos públicos, setor privado e sociedade civil. O objetivo é integrar fluxos de informação e ampliar a eficiência das ações de enfrentamento ao feminicídio.
De acordo com Paulo Roberto Nunes, secretário executivo do CEAE, a estratégia busca estruturar um ecossistema colaborativo entre instituições. O formato permite compartilhamento de dados e alinhamento de políticas, com foco na redução de casos de violência contra a mulher. O pacto contra o feminicídio também busca padronizar ações e fortalecer a governança entre os participantes.
Durante a solenidade, a Alece realizará a entrega de honrarias a lideranças femininas. A senadora Augusta Brito receberá a Medalha Maria da Penha, voltada a pessoas e instituições com atuação na prevenção da violência doméstica. A distinção reconhece iniciativas ligadas à proteção de mulheres em situação de risco.
A Medalha Bárbara de Alencar será entregue à deputada federal Luizianne Lins e à ex-governadora Izolda Cela. A honraria reconhece trajetórias na política e contribuição para políticas públicas ligadas aos direitos das mulheres no Ceará. A concessão ocorre conforme critérios definidos pela Assembleia Legislativa.
Kátia Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), receberá a Medalha 13 de Maio, destinada a personalidades com serviços prestados à sociedade cearense. Já a vice-governadora Jade Romero será agraciada com a Medalha Risoleta Neves, voltada ao reconhecimento de atuação em pautas de igualdade e justiça social. O evento reforça a agenda institucional do Estado no mês dedicado às mulheres.
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